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Dicas ao consumidor

ABMH lança cartilha com dicas sobre financiamentos habitacionais

A Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH) lança, nesta segunda-feira (29/7), em Brasília, cartilha para orientar os mutuários do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). A cartilha traz informações sobre as regras dos financiamentos, como as armadilhas do sistema e os caminhos a percorrer caso o mutuário se sinta lesado pelo banco, entre outras dicas.

Os exemplares serão distribuídos gratuitamente nas 28 sucursais da entidade em todo o País. Cópia da cartilha pode ser obtida também pela internet, no site da ABMH, ou solicitada pelo e-mail abmh@abmh.org, a partir desta segunda-feira.

De acordo com o presidente da entidade, Anthony Fernandes Oliveira Lima, há uma carência de informação muito grande entre os mutuários do SFH. "Quanto maior o volume de informações disponíveis, menor é o risco de as pessoas assinarem contratos com cláusulas leoninas", afirmou.

Segundo ele, além dos mutuários do SFH, a cartilha vai servir de instrumento àqueles que desejam comprar a casa própria com recursos do SFH. "A publicação não tem a pretensão de acabar com todos os problemas do sistema, mas sim de auxiliar as pessoas a evitarem fazer um mau negócio", explica Fernandes.

A cartilha faz um apanhado dos problemas do setor desde 1964. Além disso, questões recorrentes entre os mutuários como o fato de o saldo devedor subir além da correção de seu salário, assim como as principais dúvidas sobre os chamados "contratos de gaveta", têm destaque na publicação.

A ABMH mostra os riscos que a pessoa corre ao comprar um imóvel em feirões, além de apontar os caminhos que o mutuário deve tomar para buscar na justiça a manutenção das regras contratuais.

Revista Consultor Jurídico, 29 de julho de 2002, 15h06

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