OAB-SP faz críticas ao Poder Público por causa do atentado no ES

Em nota divulgada nesta sexta-feira (26/7), o presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, fez críticas à ausência do Poder Público no efetivo combate ao crime organizado e oferece solidariedade aos advogados do Espírito Santo.

O presidente da entidade diz que o crime organizado expande seu território sobre o Estado Legal. Ele lembra os atentados contra a Prefeitura do Rio, o assassinato do jornalista Tim Lopes e de advogados em São Paulo.

Leia nota divulgada pela OAB-SP

NOTA OFICIAL

A OAB-SP está solidária com os advogados do Espírito Santo, vítimas de

mais um ato de terror patrocinado pelo crime organizado, a quem ousaram

desafiar com um pedido formal de intervenção federal no Estado, onde as

autoridades instituídas são acusadas de envolvimento com o Poder Paralelo.

Este ato de força, dentro da legalidade constitucional, visava preservar

as instituições da contaminação criminosa e garantir segurança à

população.

A conduta dos advogados capixabas frente à tibieza com que o Planalto

tratou a questão – arquivando o pedido de intervenção no ES – continuará a

ser de coragem e não se intimidará, mesmo diante de novas ameaças

anônimas de bomba e de ameaças de morte destinadas aos conselheiros e ao

presidente daquela Seccional , Agesandro da Costa Pereira.

O cenário é grave porque, além do confronto entre forças policiais e criminosas

naquela unidade federativa, constatamos a expansão dos interesses criminosos pela conquista do território legal nos principais Estados Brasileiros. O Poder Paralelo possui uma geopolítica própria, que não precisa de votos para instituir seus governantes, nem de Justiça para julgar e condenar suas vítimas. Atua com total arbítrio, violência e

impunidade.

No passado, a OAB foi vítima de atentados a bomba. Em 1980, a extrema-direita colocou um explosivo na sede do Conselho Federal matando a secretária da presidência, Lydia Monteiro da Silva, crime até hoje impune.

Quantos mais serão imolados na fogueira da violência, alimentada pela ausência do Poder Público? Já não bastam os assassinatos bárbaros do jornalista Tim Lopes, e dos advogados Antonio José da Silva, vítima de atentado ao Fórum de São Vicente, em fevereiro último, e Gislaine Valente Oliveira e Eugênio da Costa e Silva, assassinados de forma violenta em São Paulo, em junho e julho desse ano? Urge apontar, julgar e punir os culpados do atentado à OAB do Espírito Santo como medida emblemática de que a sociedade brasileira quer dar um basta às execuções sumárias e arbitrárias do crime organizado, que negam a vigência do pleno Estado Democrático do Direito no País.

Diante da ausência do Poder Executivo, a Advocacia assume a vanguarda da

resistência ao crime organizado, advertindo as Instituições sobre a crise da segurança pública no País e a necessidade de se adotar medidas emergenciais.

O Executivo não pode mais adiar uma ofensiva moralizadora no sentido de combater a ação criminosa organizada em todo o Brasil. Caso, assim não proceda, estaremos condenados a ser um País de reféns e não de cidadãos.

São Paulo, 26 de julho de 2002

Carlos Miguel Aidar

Presidente da OAB-SP