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Volta ao trabalho

Ex-juiz acusado de peculato consegue inscrição na OAB-SP

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O ex-juiz Júlio César Afonso Cuginotti, acusado de praticar corrupção (peculato) dentro do próprio fórum onde trabalhava como titular em São José do Rio Preto, já pode advogar. A 4ª Vara da Justiça Federal de São Paulo concedeu liminar para obrigar a OAB-SP a devolver a carteira de advogado para ele. O ex-juiz pediu exoneração do cargo depois de ser acusado de peculato.

Ele recorreu à Justiça para ter o direito de advogar com base no parecer favorável do conselheiro da OAB-SP, Raul Haidar, relator do processo. O parecer foi concedido em novembro de 2001.

Na ocasião, o conselheiro Alberto Rollo e outros conselheiros pediram a impugnação do pedido. A questão principal discutida foi a idoneidade do ex-juiz para voltar a exercer a profissão. O julgamento foi suspenso por causa de pedido de vista.

Haidar entende que o ex-juiz tem direito a ter a carteira de advogado porque ainda tramita processo criminal contra ele em São José do Rio Preto. “É preciso partir do princípio que ele é inocente como declarou no decorrer do processo”, explicou.

O ex-juiz é acusado de praticar corrupção com a colaboração do chefe do cartório. Cuginotti pediu exoneração do cargo depois de 11 anos de Magistratura.

O ex-juiz foi representado pelos advogados José Ben-Hur de Escobar Ferraz Júnior e Marlene Sanghikian Tuttoilmondo.

Processo 2002. 61.00010964-0

 é editora da revista Consultor Jurídico e colunista da revista Exame PME.

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2002, 12h05

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