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Acordo firmado

Brasil adere ao tratado anti-corrupção firmado por 34 países

O Governo brasileiro, por meio de seu representante junto a Organização dos Estados Americanos (OEA), embaixador Valter Pecly Moreira, formalizou sua adesão à Convenção Interamericana Contra a Corrupção, adotada em Caracas, Venezuela, em março de 1996. O decreto legislativo que trata da matéria foi promulgado pelo Congresso Nacional em 25 de junho.

O embaixador Valter Moreira comunicou o fato à ministra-chefe da Controladoria-Geral da União, Anadyr de Mendonça Rodrigues. Com a inclusão do Brasil, 27 dos 34 países que integram a OEA já ratificaram o acordo.

Segundo o embaixador, o tratado é de "transcendental importância", porque comprova "o forte compromisso do Hemisfério com o combate a este verdadeiro flagelo, que tanto mal acarreta para a consolidação e aperfeiçoamento de nossas democracias".

Revista Consultor Jurídico, 26 de julho de 2002, 18h18

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