Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Corte orçamentário

Corte orçamentário prejudica projeto de Escola da Magistratura

O corte orçamentário anunciado pelo governo no Poder Judiciário, se for feito, atingirá diretamente o projeto de funcionamento da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (EMT) do Tribunal Superior do Trabalho. Também haverá graves prejuízos à prestação de serviços dessa Justiça especializada.

As observações foram feitas, nesta quinta-feira (25/7), pelo presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, ao comentar a nova leva de cortes orçamentários em estudo no governo.

"A implantação da fase embrionária da Escola aprovada pelo Pleno do TST, para ir reciclando e aprofundando o conhecimento dos juízes da Justiça do Trabalho já em exercício, fica agora ameaçada com os cortes", afirmou o ministro Vantuil Abdala. "Nosso Tribunal está muito preocupado porque vai ficar com dificuldades muito grandes para implantação desse projeto, que é considerado não só pela Justiça do Trabalho, mas por toda a comunidade jurídica, como algo da maior relevância na busca de maior aperfeiçoamento dos serviços da Justiça".

Para o ministro, cortes indiscriminados de verbas podem afetar um

projeto que a Justiça do Trabalho vem desenvolvendo há tempos e que começaria a ganhar forma nos próximos meses. A Escola Nacional dos Magistrados do Trabalho, inspirada nos modelos similares já consolidados na França e em Portugal, teria sua primeira etapa em funcionamento ainda este semestre, uma vez aprovada recentemente pelo Pleno do TST. Antiga aspiração da magistratura brasileira e consenso nos meios jurídicos, a implantação plena da EMT é prevista também no projeto de emenda constitucional da Reforma do Judiciário. Sua criação já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está com parecer favorável do relator no Senado, senador Bernardo Cabral (AM).

Antecipando-se à criação da EMT pela Reforma do Judiciário, e após contatos com as Escolas da Magistratura do Trabalho francesa e portuguesa, o TST resolveu implantar um primeiro módulo dessa Escola. Para o projeto da fase inicial, o TST fez recentemente uma solicitação de suplementação orçamentária, que havia sido bem recebida pelo ministro do Planejamento, Guilherme Dias, segundo informou o presidente em exercício do TST. "Mas, agora, com os cortes, não sabemos como vai ficar essa situação".

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2002, 13h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 02/08/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.