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Corte amargo

Juízes do trabalho criticam cortes no orçamento do Judiciário

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota oficial em que critica o corte de R$ 41,4 milhões no Orçamento do Poder Judiciário anunciados pelo Governo.

De acordo com o presidente da Anamatra, Hugo Cavalcanti Melo Filho, o que acontece "é o controle absoluto do Poder Executivo sobre a participação do Judiciário no Orçamento da União, atentando, em última análise, contra a sua independência".

Nota Oficial da Anamatra

A Constituição de 1988 foi comemorada pelo Judiciário como marco de sua autonomia administrativa e financeira, formalmente consagradas no artigo 99. Ledo engano.

Na prática, o que há, como sempre houve, é o controle absoluto do Poder Executivo sobre a participação do Judiciário no Orçamento da União, atentando, em última análise, contra a sua independência.

Todos os anos, a proposta orçamentária do Judiciário é objeto de redução pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão à apreciação pelo parlamento, resultando em uma participação pífia do Poder.

Exemplifique-se com o caso da Justiça do Trabalho, o maior segmento, em estrutura, do Judiciário da União, à qual se destinam meros 0,66% do Orçamento. Para que se tenha melhor noção da aviltante situação, o total de verbas de custeio destinadas à Justiça do Trabalho para este exercício é inferior ao que lhe coube em 1998 e semelhante ao total de 1996.

Como se não bastasse, essa dependência é sempre ampliada, na medida em que se tornam freqüentes as imposições de cortes. Em abril deste ano foram propostos cortes de quase R$ 100 milhões.

Agora, ao argumento de problemas na arrecadação, sempre atribuídos à crise por que passam os mercados - porque os gestores de nossa economia se julgam aquinhoados com a dádiva da infalibilidade - indica-se redução de verbas no Judiciário da União, no total de R$ 41,4 milhões.

Ora, se os parcos recursos destinados ao Judiciário já não se mostram suficientes para o custeio dos serviços essenciais ao seu funcionamento, sendo comum a falta de material de expediente - muitas vezes adquirido pelos servidores e magistrados -, o atraso no pagamento de aluguéis e contas de água, luz e telefone, de onde serão cortados mais estes milhões?

Que a equipe econômica do atual governo não tem compromisso com a regularidade da prestação jurisdicional já se sabe. Mas os dirigentes do Judiciário não podem aceitar mais esta determinação.

Vem, então, a Associação Nacional dos Magistrados da justiça do Trabalho (Anamatra), publicamente, pugnar pela resistência a esta ingerência na administração do Poder Judiciário, encarecendo aos presidentes dos Tribunais Superiores que não cedam às pressões governamentais.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2002, 18h41

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