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Prisão questionada

Coronel recorre ao Supremo para revogar prisão preventiva

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, decidiu distribuir no início dos trabalhos do Judiciário o habeas corpus, com pedido de liminar, ajuizado pelo coronel reformado da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Sebastião Otímio Garcia Silva. Ele pediu no Supremo Tribunal Federal a revogação de sua prisão preventiva.

Silva é acusado de formação de quadrilha armada, corrupção passiva e ativa, prevaricação, lavagem de dinheiro, seqüestro, receptação e roubo qualificado. Ele também é acusado de comandar policiais envolvidos na liberação de camionetes importadas (Toyota e Mitsubischi), furtadas na região de Campinas (SP), que eram levadas para a Bolívia e Paraguai através do Mato Grosso do Sul.

O habeas corpus com pedido de extensão foi impetrado inicialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ) em novembro de 2001. A sentença condenatória foi promulgada em dezembro do mesmo ano, e o pedido ficou prejudicado.

O coronel entende que sua situação jurídica "é absolutamente igual à dos co-réus libertados", já que o pedido foi feito antes da existência da sentença condenatória.

(HC 82143)

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2002, 18h42

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