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Empenho reconhecido

Amatra do PR agradece TST por criação novos cargos no TRT

O presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vantuil Abdala, recebeu um telegrama de agradecimento da presidente da seção paranaense da Associação dos Magistrados (Amatra), Morgana de Almeida Richa, pelo empenho do TST na aprovação e sanção da lei 10.523/2002, que cria 375 novos cargos efetivos distribuídos entre as 61 Varas da área do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (9ª Região). A lei foi sancionada na última terça-feira pelo presidente da República, depois de o projeto ter sido aprovado no Congresso, mediante gestões do presidente do TST, ministro Francisco Fausto, e do corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal.

"Com a certeza de que o sucesso decorreu da união de esforços e

apoios recebidos, honra ao Judiciário Trabalhista paranaense ser o

destinatário deste mister, motivo pelo qual prestamos reconhecimento à pessoas que colaboraram para que a criação dos cargos fosse efetivada", assinalou a presidente da Anamatra-PR na

correspondência ao TST. Segundo ela, a sanção da lei e o

preenchimento dos cargos, há muito esperado, representará uma

"salvaguarda para a prestação jurisdidicional em nosso Estado,

complemente comprometido pela falta de estrutura até então

vivenciada".

O projeto de lei nº 4.802/94, agora transformado em lei, foi

enviado ao Congresso Nacional em 1994 por iniciativa do então presidente do TST, ministro Orlando Teixeira da Costa, justificando a necessidade de criação de novos cargos no TRT-PR como decorrência do crescimento da demanda naquele Tribunal. Na Câmara, o projeto recebeu parecer da relatora deputada Zulaiê Cobra (SP) e, no Senado, do senador Romeu Tuma (SP).

Em maio último, o ministro Francisco Fausto reiterou ao presidente

da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, senador Bernardo Cabral, a importância e urgência do projeto de lei para o Estado do Paraná.

Em sua comunicação ao TST, a Anamatra-PR destaca também "o

inesquecível reforço decorrente da atuação do corregedor do TST,

ministro Ronaldo Lopes Leal, quando no exercício da Presidência este ano, tendo ele intercedido junto ao governo federal para a sanção da lei". Conforme lei 10.523, os cargos criados para o TRT-PR são, basicamente, nas áreas de engenharia, arquitetura, economia, auditoria, psicologia e assistência social, no nível superior; e artesanato, transporte oficial e portaria, no nível médio.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2002, 18h06

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