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Inscrição questionada

Pimenta Neves pede inscrição na OAB. Advogados são contra.

Antônio Marcos Pimenta Neves, que se aposentou como jornalista, agora quer advogar. Ele pediu sua inscrição na OAB paulista, apresentando um diploma emitido este ano, mas com data de maio de 1973, como informou a coluna de Ancelmo Góis do jornal O Globo.

Pimenta Neves já confessou ter assassinado a sua ex-namorada, a jornalista Sandra Gomide, mas ainda não foi julgado. Em tese, ele estaria desimpedido de obter a inscrição.

Tampouco pode influir no pedido o fato de o ex-jornalista não ter tido, nas últimas décadas, qualquer contato com o Direito.

Para os advogados do escritório Leite, Tosto e Barros, contudo, a presunção da inocência é questionável no caso de Pimenta Neves. "Ele já confessou o crime e há provas abundantes, testemunhais e materiais, de que ele matou Sandra Gomide por motivo torpe, tendo ainda dificultado a defesa da vítima", afirma o advogado Paulo Guilherme de Mendonça Lopes.

Para o advogado, a OAB conceder a Pimenta Neves imunidades, inviolabilidade de seu local de trabalho e demais prerrogativas profissionais seria uma temeridade e um desprestígio para a profissão. "As prerrogativas da Advocacia não devem servir para tutelar réu confesso", enfatizou.

O escritório anunciou que vai propor a impugnação do registro, em defesa da reputação da advocacia.

Os regulamentos da OAB prevêem que se possa impugnar pedidos de inscrição na entidade. Mas, desde 1994, a seccional deixou de divulgar, antecipadamente, os nomes dos candidatos.

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2002, 18h07

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