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Luto no Direito

Advogado é assassinado em Guarulhos com cinco tiros

O advogado Eugênio Costa e Silva foi assassinado em Guarulhos com cinco tiros. A polícia ainda não tem informações, mas suspeita-se que ele tenha sido seqüestrado.

O presidente da OAB-SP, Carlos Miguel Aidar, divulgou nota oficial lamentando a morte do advogado. Aidar criticou a incapacidade do Poder Público em conter a violência, manter a ordem e cumprir a lei.

Leia a nota oficial da OAB-SP

Mais uma vez, com pesar, a Advocacia comunica o assassinato de um advogado. Desta vez, de Eugênio Costa e Silva, sócio de um dos maiores escritórios do País, assassinado com cinco tiros em Guarulhos, onde residia.

Esse crime hediondo é a exata medida da violência desenfreada a que os cidadãos brasileiros estão submetidos, rotineiramente, nas grandes cidades. Como disse o próprio presidente da República, "não dá mais para agüentar tanta violência".

A despeito da indignação presidencial, o quê efetivamente vem

sendo feito neste momento de agudização da criminalidade no País e no Estado de São Paulo? Sem dúvida, pouco para devolver a segurança e a tranqüilidade à população brasileira.

O Poder público não vem conseguindo viabilizar estratégias de curto prazo para conter a violência, uma vez que São Paulo vem registrando mais de 12 mil homicídios nos três últimos anos; manter a ordem, já que apenas 1% dos criminosos cumprem pena e observar a lei, diante

das deficiências encontradas do inquérito policial à execução penal.

A cada dia cresce a descrença da sociedade na eficiência do Poder Público em mapear, prevenir e reprimir, quando necessário, os principais bolsões de violência, que já instituíram um Poder Paralelo capaz de fazer frente às instituições do Estado de Direito.

Neste vácuo de autoridade, aumenta o temor da população, que vem buscando na segurança privada solução para sua insegurança pública.

Estima-se que já gastamos 10% do PIB nesse segmento,

embora saibamos que seguranças particulares, sistemas eletrônicos e carros blindados não poupam ninguém da violência. Ou a segurança é para todos, ou não é para ninguém.

Indignados diante da denegação da Segurança Pública no Estado de São Paulo e no País, onde um cidadão não possui incolumidade física para deslocar-se para o trabalho e para casa, a OAB-SP vem publicamente exigir das autoridades apuração de mais esse crime bárbaro.

A violência no Brasil já constitui uma endemia e não pode mais ser tratada como doença corriqueira e transitória. Deve ser erradicada, de forma criteriosa e enérgica, nos sintomas (assassinatos, seqüestros, estupros, roubos e furtos) e nas causas sociais, das quais se origina.

São Paulo, 25 de julho de 2002

Carlos Miguel Aidar

Presidente da OAB SP

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2002, 18h38

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