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Prisão questionada

Empresário acusado de sonegar imposto tenta revogar prisão

O empresário Moacir Jacinto Carraro, acusado de ter sonegado mais de R$ 54 milhões em ICMS, quer revogar sua prisão preventiva. Por isso, entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal contra ato do Superior Tribunal de Justiça, que manteve sua prisão preventiva.

A prisão foi decretada pela Justiça do Rio Grande do Sul por suposta prática dos crimes de sonegação de impostos e formação de quadrilha.

O empresário é proprietário da distribuidora de bebidas Sul American Trade, na capital gaúcha de Porto Alegre. De acordo com levantamento do Ministério Público e da Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul, ele teria sonegado mais de R$ 54 milhões em ICMS, usando notas fiscais de empresas fantasmas.

O empresário, que teve os bens e os sigilos bancário e fiscal quebrados, quer a concessão de liminar para responder ao processo em liberdade.

O presidente do STF, ministro Marco Aurélio, determinou que a matéria aguarde distribuição e exame por parte do relator, a ser sorteado em agosto. O ministro pediu informações para o julgamento da ação e determinou que o Ministério Público seja ouvido.

“É que a hipótese não exige atuação imediata a justificar o crivo da Presidência da Corte em substituição ao relator. O ato envolvido, na espécie, é bem anterior às férias forenses”, concluiu Marco Aurélio.

HC 82196

Revista Consultor Jurídico, 25 de julho de 2002, 17h09

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