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Carro de luxo

Compra irregular de veículo afasta prefeito de Ubatuba (SP) do cargo

O prefeito de Ubatuba, no litoral norte de São Paulo, Paulo Ramos de Oliveira, do PFL, foi afastado do cargo. Os promotores públicos Oswaldo de Oliveira coelho, Ricardo Navarro Soares de Cabral e Elaine Taborda de Ávila e Eduardo dias Brandão receberam várias denúncias contra o prefeito.

A denúncia que motivou a perda do cargo foi a compra, sem licitação, de um Passat importado no valor de R$ 126 mil. A liminar foi concedida pelo juiz da 1ª Vara de Ubatuba, Carlos Gutemberg de Santis Cunha. O prefeito pode recorrer da decisão.

O promotor Eduardo Dias Brandão diz que para comprar o carro o prefeito baixou um decreto estabelecendo a marca dos veículos de passeio a serem comprados pelo município. De acordo com o promotor, o decreto diz que carros de passeio devem ser da marca Wolkswagen e motos Honda. A promotoria pede a ilegalidade do decreto.

O promotor lembra que a situação do município é precária. "O conselho tutelar não tem carro e o posto de saúde não tem ambulância", afirmou. Para ele, o juiz teve sensibilidade com a população local. "Ele teve coragem e sensibilidade em garantir os interesses da população", afirmou o promotor.

Em sua decisão, o juiz da primeira vara da Comarca de Ubatuba disse que o país "está passando por uma fase em que as instituições públicas estão sendo privadas cada vez mais de credibilidade, post que não estão dando resposta da froma almejada pela maioria esmagadora da população".

Revista Consultor Jurídico, 24 de julho de 2002, 21h28

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