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Reta final

Software para agilizar julgamentos fica pronto em 30 dias

O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal, conheceu nesta terça-feira (23/7) o protótipo do software que está sendo desenvolvido para auxiliar os presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho na análise de quais recursos contra decisões estaduais devem ou não subir ao Tribunal Superior do Trabalho. A apresentação do software, que deve estar totalmente pronto em um mês, foi feita em Porto Alegre.

Utilizando a metodologia de 'check list', o usuário preencherá campos em branco que se abrem em várias telas e utilizará uma série de ferramentas envolvendo leis e jurisdição para elaborar o despacho.

A vantagem, segundo Ronaldo Lopes Leal, é que um presidente de TRT acaba sendo obrigado a analisar todas as etapas da confecção dos despachos, em vez de simplesmente assinar e remeter o recurso de forma desordenada à instância superior da Justiça trabalhista. O juiz ou seus assessores terão que percorrer todas as fases de preenchimento.

"Esse procedimento os obrigará a analisar detalhadamente se é ou não o caso de enviar recursos de revista ao TST, o que fará diminuir a subida de processos indevidos", afirma.

O ministro ressaltou que o TST recebe uma quantidade enorme de processos que não deveria julgar, inchando a pauta de julgamentos com matérias que poderiam ter ficado na segunda instância. "Muitos destes processos não deveriam estar no TST, mas acabamos por julgá-los para não prejudicar as partes", acrescentou.

O desenvolvimento do software que criará despachos-padrão de admissibilidade dos recursos de revista é resultado de reuniões prévias com os presidentes dos TRTs brasileiros, que buscavam estabelecer critérios mais rígidos para frear a subida de recursos ao TST. O software também está sendo confeccionado com base nos relatos dos juizes dos Tribunais Regionais sobre critérios, procedimentos e dificuldades que encontram na elaboração dos despachos. Hoje há 140 mil processos pendentes de julgamento e os recursos só deverão ser julgados em quatro ou cinco anos.

A solução está sendo desenvolvida pelas equipes de informática dos TRTs do Rio Grande do Sul (4ª Região), Santa Catarina (12ª Região), Paraná (9ª Região) e Espírito Santo (17ª Região). Os tribunais estão se comunicando por meio de chats de conversação, que os possibilita acrescentar sugestões técnicas e de melhoria para os futuros usuários.

Veja também: Lopes Leal conhece software que filtrará subida de ações ao TST (22/7/2001)

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2002, 13h46

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