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Tutela antecipada

TJ gaúcho manda Compaq trocar computador de consumidores

A 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul concedeu tutela antecipada para os consumidores Lis Azambuja Fonseca e Edmundo Homero Britto. Com a decisão, a Compaq Computer Brasil Indústria e Comércio Ltda. está obrigada a fornecer, temporariamente, um outro computador enquanto são discutidos danos morais e materiais.

Os consumidores entraram na Justiça porque o computador comprado novo não funciona, de acordo com o site Espaço Vital.

Em primeira instância, a antecipação da tutela foi indeferida. Os consumidores recorreram ao TJ gaúcho. A desembargadora, Rejane Bins, afirmou que "é viável a tutela postulada, como forma de adiantar a satisfação da indenização, interrompendo mais danos". A desembargadora lembrou que a"substituição de equipamento vem prevista no Código de Defesa do Consumidor".

A decisão ressalva que "o equipamento a ser, agora, provisoriamente entregue não precisa ser novo, mas deve estar em bom estado, de modo a que os usuários não fiquem impossibilitados do uso a que se destinava o bem".

Processo nº 70003732369

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2002, 10h21

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