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Coluna do Rio

Empresa de marido de Luma ganha na Justiça briga com ECT

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A EBX, empresa de serviço postal de Eike Batista — marido de Luma de Oliveira —, conseguiu o arquivamento de um inquérito policial movido pela ECT. O pedido foi atendido pelo Tribunal Regional Federal.

A ECT acusava a EBX de violação do monopólio postal da União. A empresa do marido da modelo afirmou que não há na Constituição nenhum artigo que trate de monopólio para a ECT. A Justiça acatou o argumento.

Com a decisão, a EBX poderá fazer entrega postal de qualquer documento no território nacional.

Caça e caçador

Um tenente da PM do Rio está processando o Estado por danos morais. Ele foi absolvido em um caso de troca de tiros com assaltantes em que ocorreram duas mortes.

O policial ficou preso por 360 dias à espera de julgamento. O tempo legal, segundo seus advogados, seria de 81 dias.

Justiça gratuita?

Mônica Santoro, mãe dos dois filhos mais velhos de Romário, requereu gratuidade judicial, na 37ª Vara Cível do Rio. Se obtiver o benefício, seus processos contra o ex-marido serão conduzidos por um defensor público, sem qualquer ônus.

Esse benefício legal é destinado para pessoas que não têm como pagar advogado.

Encontro marcado

Os debatedores do programa Haroldo de Andrade, que era o mais ouvido até então no Rio, irão oferecer um almoço ao radialista no próximo dia 26.

O encontro terá um sabor de desagravo, afinal apesar de estar há 42 anos no ar a Rádio Globo não permitiu que o apresentador se despedisse de seu público na última vez em que o programa foi ao ar.

 é editor da revista Consultor Jurídico no Rio de Janeiro

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2002, 19h23

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