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Discriminação em pauta

Deputado quer proibição de declaração de idade em currículo

A declaração da idade em currículos profissionais pode ser proibida. É o que prevê o Projeto de Lei 2861/97, de autoria do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). A intenção é coibir a discriminação no mercado de trabalho. Segundo dados do Ministério do Trabalho, de cada dez pessoas com idade acima de 50 anos que tentam uma vaga no mercado de trabalho, apenas três conseguem se empregar.

De acordo com a Agência Câmara, o empregador que exigir a declaração de idade ou cometer qualquer outra forma de discriminação será punido com o pagamento de multa. Em caso de reincidência, a multa será cobrada em dobro.

Caso o PL seja aprovado, as sanções e formas para coibir a discriminação do idoso no mercado de trabalho serão regulamentadas por lei.

A proposta foi rejeitada pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e recebeu parecer pela constitucionalidade e no mérito pela aprovação, com emenda, na Comissão de Constituição e Justiça e de Redação. O parecer aguarda votação na CCJR.

Revista Consultor Jurídico, 23 de julho de 2002, 19h18

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