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Dinheiro de volta

TCU condena ex-dirigentes da extinta LBA de Alagoas

O Tribunal de Contas da União condenou o ex-superintendente da extinta LBA, Márcio Antônio Rios, a pagar R$ 15 milhões por causa de irregularidades constatadas durante sua gestão. Ele trabalhou na LBA de Alagoas nos anos de 1990 e 1991.

Entre as irregularidades citadas pelo TCU, destaca-se a contratação fraudulenta da Construtora Malta Ltda. no processo licitatório, com a falta de atestação da efetiva prestação de serviço.

O TCU afirma ainda que o ex-superintendente cometeu superfaturamento de preços na aquisição de cestas de alimentos da firma Cesta do Trabalhador e compras sem dotação orçamentária suficiente.

Rios foi citado, solidariamente, com Leude Mendonça Damasceno e Carlos Alberto Rosa, respectivamente gerente da administração e chefe dos serviços gerais da LBA/AL, a recolherem aos cofres do Tesouro Nacional as quantias de R$ 26 mil relativas à aquisição de órteses e próteses diretamente da Empresa Ismael da Guia Ltda. Eles não comprovaram a entrega dos materiais ao almoxarifado e aos beneficiários e parcelaram as compras para evitar processo licitatório.

O TCU fixou prazo de 15 dias para que os responsáveis recolham os débitos. O ministro Valmir Campelo foi relator do processo.

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2002, 16h34

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