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Sob suspeita

Israelense não responde por declaração falsa, decide STJ.

Os ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por maioria de votos, concederam parcialmente habeas corpus ao empresário israelense, Abraham Djmal. O STJ excluiu da denúncia a acusação pela prática de declaração falsa ou omissão da declaração sobre rendas, bens ou fatos. Entretanto, manteve a parte da denúncia em que o empresário é acusado de cometer crime contra o sistema financeiro nacional.

De acordo com a denúncia, ele ajudava e colaborava com seus dois sócios para que as operações realizadas dentro do território nacional ficassem totalmente desconhecidas das autoridades fazendárias, acarretando uma vultuosa fraude fiscal.

A denúncia do Ministério Público Federal inclui o uruguaio Salomão Sapov Kaplan e o sírio Giacomo Picciotto. De acordo com o inquérito policial, Salomão Kaplan atuava como procurador da empresa Accent Financial Corp, com sede no Panamá, tendo poderes para abrir contas-correntes em diversos lugares do mundo e movimentá-las em face de vultuosas operações no mercado financeiro paralelo de cruzeiros (hoje, reais) e dólares, envolvendo várias pessoas físicas e jurídicas, nacionais e estrangeiras.

As atividades financeiras da firma operavam-se no Brasil através de conta-corrente (tipo CC-5) no Lloyd’s Bank e através dessa conta, a empresa operava “ilicitamente como instituição financeira”, servindo-se sempre do procurador uruguaio.

Os negócios feitos no Brasil por Djmal foram fechados por três empresas panamenhas — Accent Fin Corp, Becket Corp e Kenaco Corp, segundo a denúncia.

“Todas essas operações certamente tratam de compra e venda de moeda estrangeira no mercado interno com liquidações em espécie. Relata-se que essas operações financeiras eram remetidas ao exterior, com participação de terceiros, acarretando fraudes cambiais e sonegações fiscais”, afirmaram os procuradores da República que ofereceram a denúncia.

A defesa de Djmal entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Alegou que a denúncia é inepta por não individualizar as condutas delituosas imputadas a ele e também porque já teria ocorrido a prescrição do crime. Portanto, deveria ser declarada extinta a punibilidade. O TRF indeferiu o pedido ao considerar que a denúncia continha os elementos básicos para a caracterização do fato criminoso e de suas circunstâncias. Além disso, a data invocada como sendo seu momento consumativo referiu-se apenas a uma das operações.

Inconformados, os advogados do empresário israelense interpuseram recurso ordinário no STJ para pedir a declaração de inépcia da inicial e a extinção da punibilidade pela prescrição do crime contra a ordem tributária.

O ministro Vicente Leal, relator do processo, concedeu em parte o habeas corpus e excluiu da denúncia a acusação pela prática de “fazer declaração falsa ou omitir declaração sobre rendas, bens ou fatos, ou empregar outra fraude para eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos” (artigo 2º,I, da Lei nº 8.137/90), porque extinta a punibilidade em face da ocorrência da prescrição.

“O crime em tela tem como pena máxima cominada 2 anos de detenção, cujo prazo de prescrição é de quatro anos. O fato mencionado na denúncia teria ocorrido no período de janeiro de 1991 a abril de 1992, e ela foi recebida em 15 de janeiro de 1999”, afirmou o ministro. Entretanto, Vicente Leal manteve a denúncia pela prática dos crimes, a ele imputados, contra o sistema financeiro nacional, previstos na Lei nº 7.492/86.

Quanto à inépcia da denúncia, o relator não acolheu o pedido formulado porque a denúncia descreveu adequadamente o fato e suas circunstâncias, imputando ao empresário a sua autoria, possibilitando o exercício do direito de defesa. “Não há acusação genérica. A denúncia descreve com minúcias a atuação criminosa de Abraham Djmal”, disse Vicente Leal.

Processo: RHC 11.425

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2002, 10h23

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