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Vereadores condenados

Juíza manda vereadores devolverem mais de R$ 186 mil aos cofres

A juíza da Vara Distrital de Caieiras, Maria Cristina de Almeida Bacarim, condenou 13 vereadores da gestão 96/2000 a devolverem mais de R$ 186 mil aos cofres públicos. De acordo com os autos, o valor foi gasto em 15 viagens a congressos por diferentes capitais brasileiras.

A informação já foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 3 de julho. Os nomes de Paulo do Carmo Monteiro, Mercedes Sartori Fiori, Milton Valbuza Silveira, José Soares, José Bispo dos Santos, Roberto Fávero, Jesuito Guedes dos Santos, Maria José de Mello Manzanares, José Luiz de Abreu, Antonio Romero Pollon, José Carlos Gonçalves, Osmário de Oliveira e Silva e Pedro Siqueira constam no documento juntamente com o montante que cada um terá de devolver. Os valores variam de R$ 5.340,00 a R$ 19.546,00, sem considerar a correção monetária.

A ação popular foi impetrada por Mário Elisio Botega. Os vereadores já recorreram da decisão da Justiça.

Contas públicas

De acordo com a sentença, a juíza determinou a devolução aos cofres públicos por considerar que "os gastos fogem do limite da razoabilidade e proporcionalidade e se afiguram imorais e ilegais", ferindo dispostos da Constituição Federal e da Constituição do Estado de São Paulo.

Ela concordou com a análise da promotora, Maria Gabriela Ahualli Steinberg, de que "não há qualquer razão lógica, no caso, que possa justificar a participação em número tão elevado de congressos".

Na ação popular, a juíza também enfatizou que "é absolutamente desarrazoada e desproporcional a participação em tantos congressos, por tantos vereadores, num período de tempo tão curto, com recebimento de 'diárias' de forma adiantada, sem prejuízo dos vencimentos normais dos vereadores". A promotora enfatizou a gravidade do problema ao afirmar que os então vereadores "deixaram de prestar contas do dinheiro público, em flagrante desobediência à Constituição Federal".

Responsabilidade

Inconformado com a decisão judicial, o ex-vereador Osmário atribuiu responsabilidades ao Departamento Jurídico da Câmara à época. "Eles tinham a obrigação de informar, dentro dos parâmetros legais, o que podia ou não fazer. Eu fui convocado para comparecer nos Congressos. Tudo o que me exigiram, eu fiz".

Segundo informações do atual assessor jurídico da Câmara de Caieiras, Oswaldo Correa Leite Filho, no período de 1997 a junho de 1999 que deu origem à Ação Popular 0545/00, a assessora jurídica da Casa de Leis era Nelma Manzanares, filha da ex-vereadora Zezé Manzanares. Ela disse que "nunca foi suscitado nenhuma dúvida com relação a esses congressos junto ao Departamento”. “Tudo foi feito da forma correta, tanto que há recurso".

Vereadores condenados comentam decisão

José Soares

"A decisão não é definitiva. Todos nós já apelamos e seja o que Deus quiser. Se a justiça mantiver a decisão eu vou pagar, fazer o quê, né? Quem deve têm de pagar!"

José Bispo dos Santos

"Fui inocente nessa história, peguei o barco andando. A Lei é antiga e o Tribunal de Contas nunca fez nada. Quando fui nas viagens, segui as explicações que a Câmara deu."

Paulo do Carmo Monteiro (reeleito 2001/2004)

"A Lei é antiga e todo mundo se valeu dela, desde que foi promulgada. Já recorremos da decisão. O que a justiça determinar, vou cumprir."

Roberto Fávero

"Não foi uma decisão justa. Antes de nós, muitos foram privilegiados. A Lei já existia e nós só cumprimos o que ela determinava. Se a Justiça determinar que seja pago, eu pago."

Jesuíto Guedes dos Santos

"Mesmo condenados em primeira instância, ainda temos chance de reverter o quadro. Se mesmo assim a Justiça mantiver a decisão, vou acatar."

Milton Valbuza (reeleito 2001/2004)

"Fui num único Congresso e não entendi os valores apontados. Compareci por interesse da população e estava amparado legalmente. Vou cumprir o que a Justiça determinar."

Maria José de Mello Manzanares (Zezé)

"Se nós fizemos alguma coisa errada, foi sem intenção. Procurei ser o mais correta possível. O sistema era assim e nós cumprimos rigorosamente o que a Lei determinava. O Tribunal de Contas nunca questionou".

Mercedes Sartori Fiore (reeleita 2001/2004)

"Todos nós já recorremos da decisão. A Lei é antiga e nós fomos penalizados. Não me recuso a cumprir o que a Lei manda. O que a justiça determinar, vou cumprir".

Antonio Romero Pollon (Nico Pollon)

"Temos a oportunidade de recorrer, como já foi recorrido. Se foi feito algo fora da Lei, nada mais justo que cumpri-la. A Lei foi feita há vários anos e nunca ninguém fez nada. Não me nego a cumprir o que for determinação judicial".

Osmário de Oliveira e Silva

"A Câmara já está nesta situação há 12 anos. O Corpo Jurídico da Casa de Leis tinha perfeita consciência de como funcionava e determinava como a gente tinha de fazer. Até então o Tribunal de Contas nunca se manifestou ao contrário. Eu acho que se alguém tem de arcar com o prejuízo, que seja a Câmara ou seu Corpo Jurídico".

Pedro Siqueira

"A Lei já existia há tempos e nós nos limitávamos a cumprir o que ela determinava. Se houve erro, foi de quem a fez ou ainda de quem não nos informou corretamente de como tinha de ser feito."

José Luiz de Abreu

O ex-vereador e professor José Luiz de Abreu, o Zeca, foi procurado todos os dias desta semana para dar seu pronunciamento, mas não foi encontrado. Segundo informações da ex-vereadora Zezé Manzanares, ele estaria na praia.

José Carlos Gonçalves

O ex-vereador José Carlos Gonçalves, o 'Pisquila', foi procurado, mas não foi encontrado por nossa reportagem.

Veja a relação das cidades onde os vereadores estiveram:

1997

Brasília - DF, 9 de maio

Águas de Lindóia - SP, 12 de julho

Natal - RN, 29 de julho

Manaus - AM, 26 de novembro

1998

Praia Grande - SP, 17 de março

Fortaleza - CE, 13 de abril

Poços de Caldas - MG, 26 de maio

Recife - PE, 11 de agosto

Fortaleza - CE, 3 de novembro

Camboriú - SC, 1.º de dezembro

1999

Salvador - BA, 9 de março

João Pessoa - PB, 22 de março

Porto Seguro - BA, 20 de maio

Curitiba - PR, 1.º de junho

São Luiz do Maranhão - MA, 1.º de junho

Fonte: Regional News

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2002, 13h49

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