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Alvo do MPF

MPF denuncia irmão de ACM e mais cinco diretores do Desenbanco

Ângelo Mário Peixoto de Magalhães, irmão do ex-senador Antônio Carlos Magalhães, e mais cinco diretores foram denunciados pelo Ministério Público Federal por gestão temerária no Banco de Desenvolvimento do Estado da Bahia (Desenbanco). O MPF embasou a denúncia em procedimento administrativo do Banco Central do Brasil, que constatou empréstimos indevidos para empresas da Bahia. Se forem condenados, podem pegar de dois a oito anos de reclusão e pagamento de multa.

A denúncia inclui Ângelo Mário de Carvalho Silva — diretor administrativo e financeiro do Desenbanco no período de março de 1991 a dezembro de 1995, Eduardo José Batista do Nascimento — diretor de Operações do Desenbanco no período de março de 1989 a março de 1991, José Eduardo Leite Parente — diretor-presidente do Desenbanco no período de fevereiro de 1990 a março de 1991, Manoel Pires Gomes — diretor de Operações do Desenbanco no período de março de 1991 a janeiro de 1997 e Raimundo José de Almeida Moreira — diretor-presidente do Desenbanco no período de março de 1991 a março de 2000. O irmão de ACM é diretor do Desenbanco desde julho de 1995.

O MPF afirma que os seis diretores cometeram crime de gestão temerária de instituição financeira, previsto no artigo 4º, parágrafo único, da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, conhecida como “Lei dos Crimes de Colarinho Branco”.

Durante a fiscalização feita pelo Banco Central foram examinadas as gestões que se sucederam no Desenbanco no período de 1988 a 1996. De acordo com o MPF, ficou evidenciada a conduta abusiva e irresponsável dos diretores no desembolso de recursos da instituição por meio de negócios temerários. Segundo a denúncia, eles causaram prejuízo, em valores atualizados até 30 de junho de 1998, de R$ 102 milhões.

As empresas beneficiárias dos empréstimos concedidos seriam a Fribasa Indústria e Comércio S/A, a Unisal Fios Agrícolas S/A - empresa do “Grupo Tarzan” -, a CCB - Companhia de Cítricos do Brasil, a Caraíva Agrocomercial S/A, a Bahia Sul Hotéis e Turismo Ltda., a Salvador Praia Hotel S/A, a Encol S/A, a Suarez Incorporações LTDA., a Refrigerantes da Bahia LTDA., a Giassetti Engenharia e Construções LTDA., a Braascar – Distribuidora de Peças e Veículos LTDA., a Raymundo Santana S/A, a Golden Beach Hotel LTDA., a Ribeiro Ramos Empreendimentos Turísticos LTDA., a Precigem S/A Indústria de Lapidação de Gemas, a S/A João Marinho Falcão Comércio e Indústria, a Polisal Comércio e Indústria LTDA., a Discar – Distribuidora de Veículos Tratores e Implementos S/A e a Transmine – Transporte de Minérios S/A.

O MPF afirma que os diretores arriscaram de forma inescrupulosa o dinheiro do Desenbanco ao permitirem empréstimos a empresas que não honrariam seus compromissos. Segundo o Ministério Público, os diretores tinham consciência disso. Para o MPF, eles extrapolaram os limites de prudência e sensatez esperados dos administradores das entidades que integram o Sistema Financeiro. Segundo a denúncia, houve dano patrimonial para o Desenbanco.

A Ação Penal foi distribuída para a 2º Vara da Justiça Federal na Bahia. A audiência está marcada para o dia 12 de agosto, quando serão interrogados os diretores do Desenbanco.

Ação Penal - nº 2002.33.00.012557-9

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2002, 11h11

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