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e-Câmara

e-Câmara disponibiliza acompanhamento automático de proposições

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A Câmara dos Deputados está disponibilizando a todos os cidadãos o Serviço de Acompanhamento Automático de Proposições por e-mail. Para utilizá-lo, basta preencher um formulário informando o e-mail e criando senha de acesso. O sistema enviará, então, uma mensagem para informar a chave de confirmação, que deve ser utilizada para ativar o cadastro.

A respeito do novo sistema, importante ferramenta de relacionamento da Câmara dos Deputados com a sociedade, a Revista Consultor Jurídico entrevistou o diretor do Centro de Informática da Câmara (Cenin), Alexandre Nobre.

Leia a entrevista:

Consultor Jurídico: Qual o alcance de um sistema de tal magnitude?

Alexandre Nobre: O alcance de um sistema desses é impressionante. Veja, por exemplo, que podemos, além de acompanhar o andamento das proposições propriamente ditas, também saber em detalhes tudo sobre a atuação de cada Parlamentar, o que pode ser fundamental em um ano de eleição. Além disso, é preciso que se diga que um serviço desta natureza, com essa riqueza de detalhes, não existe em nenhum Parlamento do mundo. Como você pode notar, nosso orgulho com o sistema é indisfarçável.

Consultor Jurídico: Por que muitas das íntegras de proposições e pareceres estão disponibilizadas em formato de imagem ("tif"), o que torna um pouco difícil a visualização e a reprodução?

Alexandre Nobre: Isso acontece porque temos outro projeto (que aliás também está disponível na internet) de digitalização de todos os anais do Diário do Congresso Nacional, da Assembléia Nacional Constituinte e da Câmara dos Deputados desde 1824. Trata-se de um projeto muito grande, que envolveu a contratação de uma empresa especializada na recuperação e digitalização de documentos históricos. Ocorre, porém, que não seria possível transformar todos esse documentos em texto, passando um OCR por eles, porque a quantidade de material é impraticável. Imagine que somente a digitalização consumiu mais de um ano de trabalho.

Por que estou falando sobre esse projeto? Para lhe explicar que, no momento em que fomos colocar no ar o novo sistema e-Câmara, precisávamos tratar não apenas de todas as proposições que seriam apresentadas dali em diante, mas também das outras, que já se encontravam em tramitação e que representavam um estoque de aproximadamente 20000 proposições. Em vez de fazer o trabalho todo de novo, optamos por capturar a página digitalizada do Diário em que a proposição foi publicada. Nesses casos, infelizmente, não temos o documento em formato de texto, como acontece com as demais proposições, mas esse foi um preço razoável a pagar para ter as informações disponíveis de imediato.

Como a maioria dessas proposições, por ser antiga, tende a ser arquivada ao final da legislatura, que acontece no final deste ano, o problema do formato tende a desaparecer, uma vez que todas as proposições que estão entrando agora, já entram no formato certo.

Consultor Jurídico: O Centro de Informática da Câmara dos Deputados pretende gradativamente convertê-las em um formato editável, como o "html"?

Alexandre Nobre: Não pretendemos transferir o formato dessas proposições para html, justamente porque grande parte delas será arquivada.

O diretor do Centro de Informática também forneceu algumas estatísticas da utilização do sistema:

Quantidade de proposições cadastradas para acompanhamento: dez/01: 1091; jan/02: 1297; fev/02: 1239; mar/02: 19788; abr/02: 1391; mai/02: 1801; jun/02: 5420; jul/02: 3368.

Quantidade de novos usuários cadastrados: dez/01: 591; jan/02: 235; fev/02: 407; mar/02: 379; abr/02: 298; mai/02: 318; jun/02: 1953; jul/02: 609.

Número de usuários cadastrados: 4790

Número de proposições cadastradas: 47584

Clique aqui para ver o Serviço de Acompanhamento Automático de Proposições por e-mail da Câmara dos Deputados.

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 22 de julho de 2002, 13h19

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