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Eleições 2002

OAB do Maranhão lança campanha contra corrupção eleitoral

A OAB do Maranhão começará uma campanha contra a corrupção eleitoral e manterá em sua sede um comitê para receber denúncias de infrações éticas de partidos e candidatos. A entidade vai colocar à disposição da população todos os meios e recursos necessários para a apresentação de denúncias.

Uma comissão formada por advogados, representantes da igreja, sindicatos, organizações não-governamentais e outras entidades da sociedade civil ficará vigilante para impedir qualquer irregularidade que venha desvirtuar o processo eleitoral. As denúncias serão apresentadas às autoridades competentes e divulgadas à sociedade, após uma criteriosa análise.

As diretrizes e as estratégias da campanha foram discutidas, essa semana, na sede da OAB-MA, com a participação das entidades que se engajaram ao movimento, entre elas a CNBB – Regional Nordeste, Sociedade Maranhense de Defesa dos Diretos Humanos, Associação dos Professores da Universidade Federal do Maranhão, Sindicato dos Jornalistas, Sindicato dos Bancários, Comissão Justiça e Paz, Cáritas e Sindicato dos Servidores do Judiciário.

O objetivo é promover uma efetiva fiscalização em torno da Lei 9.840, aprovada pelo Congresso Nacional por iniciativa popular, que estabelece punições aos políticos envolvidos em fraudes e casos de corrupção.

Para a OAB-MA, qualquer ato injusto ou antidemocrático que venha ameaçar a estabilidade institucional deve ser punido com as medidas processuais cabíveis para que se possa garantir um processo eleitoral legítimo.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2002, 17h58

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