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Presença obrigatória

RS prorroga obrigatoriedade de farmacêutico nas farmácias

Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul assina na segunda-feira (22/7), o quarto aditamento ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que obriga a presença de farmacêuticos em estabelecimentos pelo período mínimo de oito horas.

De acordo com levantamentos do Conselho Regional de Farmácia, a presença de profissionais nas farmácias e drogarias chega atualmente a 75,67%. Quando o primeiro termo foi assinado, em julho de 1998, havia apenas 10,93% de farmacêuticos cumprindo horário de 8 horas diárias.

O procurador regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República do Rio Grande do Sul, Paulo Gilberto Cogo Leivas, afirma que se chegou a um consenso de que o documento propiciou uma significativa melhora da assistência farmacêutica prestada pelas drogarias do Estado. Segundo ele, a medida "conduz a uma maior segurança do consumidor no que diz respeito a compra e uso de medicamentos".

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2002, 20h20

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