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Efeito contrário

Ex-prefeito de Guarulhos é punido em ação contra revista Época

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O juiz da 2ª Vara Criminal do Foro Regional XI de Pinheiros (SP), Francisco Eduardo Loureiro, rejeitou queixa-crime proposta pelo ex-prefeito de Guarulhos, Néfi Tales, contra a repórter da revista Época, Eliane Brum. Tales disse que se sentiu ofendido com a reportagem publicada na revista, sob o título "Um lutador chamado Mesquita".

Além de não aceitar a ação, o juiz condenou o ex-prefeito a pagar R$ 1.500,00 de custas processuais e verba honorária. Tales já recorreu da decisão no Tribunal de Alçada Criminal de São Paulo.

A reportagem foi publicada em novembro de 2001 e mostrou o perfil do empresário de Guarulhos, José Roberto Mesquita, conhecido por combater a corrupção no município.

De acordo com os autos, Tales teria se sentido ofendido porque a repórter afirmou que ele adquiriu bens durante sua gestão na prefeitura. O ex-prefeito já foi preso e afastado do cargo por decisão judicial durante investigações sobre enriquecimento ilícito.

A repórter foi representada pelo advogado Nilson Jacob, do escritório Nilson, Jacob, Rolemberg Advogados Associados. Segundo o advogado Nilson Jacob, a repórter não poderia ser acusada de calúnia porque apenas narrou os fatos.

Na ação, Jacob argumentou que a reportagem foi inspirada pelo interesse público. "O artigo 27, item 8, da Lei de Imprensa, prevê que não existe abuso em crítica inspirada pelo interesse público".

Processo: 847/01

 é repórter da revista ConsultorJurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2002, 18h42

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