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Propriedade Industrial

Empresa americana afirma ter a patente do padrão JPEG de imagens

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Depois de a empresa BT Group, ligada à British Telecommunications, alegar ter inventado o hyperlink (vide notícia), em "uma das mais importantes disputas sobre patentes da história", agora uma empresa norte-americana diz possuir a patente sobre a tecnologia JPEG.

A Forgent Networks Inc. declarou publicamente no dia 12/7 que o seu programa de licenças, relativo à tecnologia JPEG de compressão de dados, pertence a sua subsidiária Compression Labs Inc., com base na U.S. Patent nº. 4,698,672, de 1987.

O JPEG (Joint Photographic Experts Group), é um mecanismo padronizado para a compressão de imagens, amplamente utilizado, e que foi definido para comprimir tanto imagens coloridas como em escalas de cinza.

A Forgent alega ter o único e exclusivo direito de usar e licenciar todas as reivindicações a respeito dessa patente que implementa o JPEG, em todas as "áreas de utilização", à exceção dos negócios de transmissão por satélite. As "áreas de utilização" da Forgent para oportunidades de licenciamento incluem as câmeras digitais, assistentes pessoais digitais (PDA's), telefones celulares que transfiram arquivos, navegadores da Internet, câmeras de vídeo digital, scanners e outros dispositivos utilizados para comprimir, armazenar, manipular, imprimir ou transmitir imagens digitais.

"Queríamos ter certeza de que a comunidade de investidores e o público em geral estavam cientes dos termos da nossa valiosa tecnologia JPEG de compressão de dados, uma das muitas tecnologias presentes em nosso portfolio de patentes," declarou Richard Snyder, presidente e diretor geral da Forgent. "Estamos em negociações avançadas com fabricantes de câmeras digitais, impressoras, scanners e outros produtos que utilizam a tecnologia JPEG, em busca de oportunidades de licenciamento." Segundo a Extreme Tech, a Sony já teria pago milhões para licenciar essa tecnologia.

Mas o chamado "padrão JPEG" não seria, atualmente, o padrão em uso na Internet. Em vez disso, a maioria dos arquivos JPEG estaria embutida no padrão JFIF (JPEG File Interchange Format), que foi desenvolvido pelo Independent JPEG Group e destinado ao domínio público pela C-Cube Microsystems, de acordo com a home-page JPEG, antes da C-Cube ter sido adquirida pela LSI Logic. O padrão original seria, então, o ISO International Standard 10918.

Michael Lang, na Slashdot, fala que "esta emboscada da indústria da imagem digital provavelmente irá perdurar, mas como o pior pesadelo de relações públicas que uma empresa poderia infligir a si mesma".

 é advogado, diretor de Internet do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI), membro suplente do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e responsável pelo site Internet Legal (http://www.internetlegal.com.br).

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2002, 16h35

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