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Dossiê entregue

Advogados afirmam que fechamento do TRT-RJ é inconstitucional

O dossiê entregue sobre a situação do TRT-RJ diz que o fechamento do órgão judicial é inconstitucional e hostil ao interesse público. Segundo o dossiê as instalações permitiriam o funcionamento do Tribunal.

O dossiê foi assinado pelos presidentes do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro e Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat). Ele foi entregue hoje (19/7) pelo vice-presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat), Nilton Correia ao presidente em exercício do Tribunal Superior do Trabalho e corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Ronaldo Lopes Leal.

No documento, os advogados reiteram que o quadro verificado recomenda intervenção no TRT-RJ. O tribunal está com as atividades interrompidas desde fevereiro, quando um incêndio atingiu a ala norte do 12º e 13º andares.

As duas entidades dos advogados realizaram levantamento sobre as condições do prédio do TRT-RJ. De acordo com as informações entregues ao ministro Ronaldo Lopes Leal, há fornecimento normal de energia elétrica no 11º, além dos 12º e 13º andares do edifício.

Segundo os advogados, tais fatos desmentem informação veiculada pela Presidência do Tribunal no dia 16 de julho.

Os advogados sustentam que as Secretarias das nove Turmas do TRT-RJ estão funcionando normalmente. O mesmo acontece com as Secretarias do Tribunal Pleno, Órgão Especial e das Seções de Dissídios Individuais e Coletivos da Justiça do Trabalho do Rio. Esses departamentos funcionam no 8º, 9º e 10º andares.

No dossiê, eles citam a existência de duas salas de sessões fechadas, além do Plenário Délio Maranhão.

Após frisar a veracidades dos dados contidos no dossiê, os advogados fizeram questão de evitar qualquer conexão entre o relatório produzido e a pessoa da presidente do TRT-RJ, juíza Ana Maria Cossermelli. "Não nos move qualquer espírito de emulação com o Excelentíssimo Juiz Presidente do TRT-RJ. Somos, apenas, porta-vozes do justo anseio de nossos colegas advogados e da população trabalhadora de nosso Estado, extremamente prejudicados com a ausência do Tribunal".

Na conclusão, os advogados mencionam a determinação da presidente do TRT-RJ que teria proibido a instalação de urnas nas dependências do Tribunal. As urnas estavam destinadas para a coleta de votos da eleição do Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro.

A proibição teria sido feita na quinta-feira (18/7), quando os representantes dos órgãos de classe cariocas estiveram reunidos com o ministro Ronaldo Lopes Leal. Os advogados anexaram o expediente de 28 de junho passado, em que a juíza Ana Maria Cossermelli autorizava a instalação das mesas para a coleta de votos.

Revista Consultor Jurídico, 19 de julho de 2002, 16h21

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