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Liberdade provisória

Acusado de roubar R$ 18,00 responderá processo em liberdade

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, concedeu liminar para que V.F.C.J, preso em flagrante depois de roubar R$ 18,00 e documentos de duas pessoas em São Paulo, responda o processo em liberdade.

O pedido havia sido feito pela Procuradoria de Assistência Judiciária e negado pela Justiça paulista. O presidente do STJ entendeu que a decisão anterior não está suficientemente fundamentada. “Ao adotar os argumentos do Ministério Público estadual, o que se analisou foi a norma em tese, não se levando em consideração as peculiaridades do caso”, afirmou.

De acordo com denúncia do MP, o rapaz foi preso em maio porque participou de um roubo, juntamente com outros colegas, e usou ameaça e violência. De uma das vítimas, foi roubado uma pequena bolsa, com carteira de identidade, talão de cheques, cartão de crédito e R$ 15,00. Da outra pessoa, levou R$ 3,00.

O MP deu parecer contrário à concessão de habeas corpus. O MP afirmou que ele “praticou roubo qualificado pelo concurso de agentes ativos, com inaudita violência física”.

“Como é entendimento dominante, não se pode conceder liberdade provisória aos autores de crimes violentos, como é o roubo”, acrescentou o MP.

A Procuradoria de Assistência Judiciária insistiu na concessão da liberdade provisória. Argumentou que o rapaz tem 19 anos, além de ser primário e sem antecedentes criminais. A Procuradoria informou que ele sempre desempenhou a função de metalúrgico e que, ao retornar ao convívio social, retomará suas atividades profissionais, desta vez na qualidade de relações públicas.

Naves esclareceu que não obstante a jurisprudência dizer que, em regra, não cabe conceder habeas corpus contra decisão desfavorável a pedido de liminar impetrado na instância inferior, sob o argumento de supressão de grau de jurisdição, há circunstâncias que admitem exceção. “É o que ocorre no presente caso”, afirmou.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2002, 10h19

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