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Reservas rejeitadas

Presidente do TJ-RJ rejeita reservas da OAB à banca única

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A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio de Janeiro (OAB-RJ), encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Marcus Faver, relatório sobre a implementação da banca única. Alegou que o novo atendimento dos serventuários tem causado sérios problemas e dificuldades aos advogados. O presidente do Tribunal afirma que, apesar das resistências, o sistema implantado será mantido, pois o objetivo é extinguir com o pagamento de propinas aos serventuários para agilizar processos.

Para a OAB-RJ, a metodologia viola o Estatuto da Advocacia por impedir o acesso direto às dependências cartorárias. Diante das conseqüências causadas pelo novo procedimento adotado pela Corregedoria do TJ-RJ, a OAB-RJ pede a extinção da banca única, assim como a retirada das vidraças que separam escreventes e advogados e o rodízio entre os serventuários dos cartórios.

“É difícil romper com o mau costume, até porque o pagamento de propina era prática comum. A intenção é, pelo menos, reduzir este tipo de corrupção nos cartórios. É um processo cultural que emana tempo para que advogados se adaptem às novas regras”, afirmou Faver.

O conselheiro da OAB-RJ Antonio Pereira Leitão, autor do relatório, disse que o contato direto entre advogados e serventuários não favorecerá o suborno, pois, segundo ele, esta suposição é falsa e leviana. "A maioria não corrompe e nem suborna. E, se falhas existem, procuremos coibi-las, sem que precisemos atingir as prerrogativas dos advogados", ressaltou o conselheiro.

Leitão afirmou que os cartórios em que foi colocado em prática o processo integrado apresentaram resultados negativos com relação ao funcionamento. Segundo ele, os advogados ficaram impossibilitados de manusear os processos.

Razões & contra-razões

No entanto, o presidente do Tribunal considerou a experiência realizada nas varas de família positiva. "Um outro aspecto é reduzir o número de advogados nos cartórios, facilitando assim o trabalho dos serventuários e minimizando o fluxo de pessoas. O Tribunal está sendo informatizado também com o intuito de auxiliar advogados a obterem informações do trâmite processual sem que seja necessário comparecer ao Fórum", explicou Faver.

O conselheiro da entidade também ressaltou que os espaços físicos foram reduzidos com a instalação de vidraças que permitem apenas a visão dos escreventes. "Esse método tem sido desastroso para os advogados, como foi o sistema de central de mandados, que já fora extinto, mas que deixou seqüelas em diversas varas", criticou.

Leitão observou que a Justiça federal adota o procedimento há anos, mas destacou que a movimentação dos processos é lenta. Para o advogado, a Justiça federal é um péssimo exemplo de funcionamento do Judiciário, pois além da lentidão não serve como paradigma para a Justiça estadual.

O advogado revelou que serventuários já manifestaram o descontentamento com o sistema de banca única, mas a omissão torna-se necessária para evitar punição da Corregedoria do TJ-RJ. "Os serventuários afirmam que não há escreventes em número suficiente, há falta de material, o mobiliário e os espaços físicos desatendem às necessidades e há uma enorme disparidade de qualidades dos servidores do Judiciário, acarretando sobrecarga de trabalho".

Marcus Faver admite ter problemas relacionados ao espaço físico e a falta de funcionários. "Já estamos providenciando algumas alterações necessárias como, por exemplo, o aumento do balcão de atendimento. Deslocamos também serventuários para as varas em que há déficit de funcionários. A banca única permanecerá, pois é a melhor forma para evitar a corrupção", ressaltou Faver.

* Notícia publicada no Jornal do Commercio

Flávia Arbache é repórter do Jornal do Commercio

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2002, 13h02

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