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Nordeste em pauta

Fórum Banco do Nordeste: descentralizar é solução para política fiscal

A descentralização da política fiscal brasileira foi tema debatido durante o 1º painel do Fórum Banco do Nordeste de Desenvolvimento, que teve início na manhã de hoje, 18, no Centro Administrativo Getúlio Vargas, na sede do Banco, em Fortaleza. A redistribuição das competências na administração da carga tributária entre as esferas federal, estadual e municipal de governo, foi sugerida pelo consultor do Ministério do Desenvolvimento, Fernando Rezende.

"O Brasil precisa indagar sobre como seus recursos são repartidos entre as regiões e municípios e sobre os aumentos dos tributos brasileiros", disse Rezende. Ele começou suas explanações ressaltando que o maior desafio do Brasil, é conciliar quatro dimensões do problema da política fiscal, que são a austeridade fiscal, a eficiência micro econômica, o equilíbrio federativo e a questão da responsabilidade social.

Em relação à austeridade, o representante do ministério demonstrou a necessidade de sustentar níveis de arrecadação de impostos que sejam capazes tanto de assegurar que o país cumpra com seus compromissos com as contas públicas, quanto de dispor de recursos compatíveis com o atendimento das demandas sociais: melhor educação, melhores condições de saúde, segurança e preservação ambiental.

Rezende concluiu que uma boa maneira de se pensar no futuro é descentralizar as competências, redistribuir e atribuir recursos aos estados e municípios para que estes sejam capazes de gerar receitas próprias para atender as suas necessidades.

Revista Consultor Jurídico, 18 de julho de 2002, 17h28

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