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Ponto de vista

Desemprego é uma das causas da violência, diz Francisco Fausto.

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco Fausto, afirmou, nesta quarta-feira (17/7), que o desemprego é um dos fatores de violência no país.

Em entrevista à Rádio CBN de Vitória, o ministro disse que o desemprego está ligado à miséria. Ele apontou a globalização como uma das causas do desemprego e observou que "o País deveria voltar à política nacional de desenvolvimento, como vinha fazendo até pouco tempo atrás".

O presidente do TST defendeu a necessidade de investimentos maciços na área social como forma de redução da miséria. Ele falou sobre a polêmica em torno do pedido de intervenção no Espírito Santo e defendeu rigor na lei penal e critérios mais rígidos para concessão de habeas-corpus que, a seu ver, tem beneficiado muitos bandidos.

Leia a entrevista concedia à rádio CBN.

Pergunta - O sr. não acha que o procurador-geral da República deveria ter dado prosseguimento ao pedido de intervenção no Espírito Santo?

Resposta - O que parece haver de fato é um comprometimento de áreas oficiais do Estado do Espírito Santo com a bandidagem, com a corrupção. Nessas hipóteses, sem dúvida alguma, devia haver intervenção. Por quê? Porque a intervenção é um instrumento constitucional e democrático.

Dessa forma, acredito que o bom Direito estaria do lado do interventor,

e não do lado dos bandidos. Portanto, a minha opinião é de que de fato deveria ter havido intervenção no Espírito Santo, porque o quadro fático é este.

P - Presidente, o sr. também defende mudança com urgência na legislação penal, como forma de conter a violência no País. Que mudanças o sr. entende que seriam necessárias?

R - Em princípio, eu me bato é contra a concessão indiscriminada, sem qualquer critério mais rigoroso, do habeas-corpus. Entendo que o

habeas corpus é instrumento de defesa da cidadania. Ele foi ótimo nos tempos da ditadura militar, quando muitos presos políticos recorreram a esse instrumento.

Muitos que praticavam os chamados crimes de pensamento foram libertados pelo habeas-corpus. O que ocorre hoje? Hoje, em 95% dos casos o habeas-corpus tem sido utilizado exatamente para defender criminosos, para botar bandidos nas ruas. É nisso que precisa haver uma mudança radical, nos critérios de concessão do habeas-corpus.

P - E no que se refere ao regime de progressão, que permite redução

de penas, o sr. também tem críticas...

R - A redução da pena deve ser contida, deve ser vista de maneira

mais rigorosa por parte do Estado. Isto porque na redução da pena acaba havendo a libertação de criminosos que acabam voltando às ruas para cometer novos crimes. Infelizmente, é isso que está acontecendo no País e o juiz não pode fazer nada diante da legislação vigente. O que é preciso é mudar a lei penal no Brasil.

P - Nos casos de crimes hediondos, por exemplo, a redução seria

indevida.

R - No caso dos crimes hediondos, jamais deveria haver redução de

pena.

P - Quais as principais causas dessa expansão da violência hoje, no

País, na sua opinião?

R - Há dois fatos que geram a violência, no meu modo de ver.

Primeiro, a falta de aplicação de políticas certas na área social; é a

miséria gerando a marginalidade. A outra é a impunidade. Quando o

bandido tem consciência de que não será punido, ou será punido com uma pena branda, que ele cumpre sem nenhum problema e logo depois está na rua, ele certamente volta a cometer os crimes com a mesma intensidade.

P - Como presidente da mais alta corte da Justiça do Trabalho no

País, o senhor diria que o desemprego está relacionado à violência?

R - Sem dúvida, o desemprego está ligado à miséria, ao quadro social

dramático em que vivemos. Ele é provocado por diversos fatores e, no

Brasil como em diversos lugares do mundo, ele é estimulado pela

globalização.

O que se diz por aí é que a globalização é um processo irreversível. Eu até acredito que a globalização pode ser uma boa medida, desde que ela venha proteger o cidadão, proteger a empresa nacional.

Mas se a globalização causa desemprego e leva as empresas nacionais à falência, então esse lado perverso da globalização deve ser combatido, deve ser extirpado. E se não houver possibilidade de se mudar os critérios da globalização, que se acabe com ela, fazendo voltar a política nacional de desenvolvimento, como vínhamos fazendo até pouco tempo atrás.

P - A sociedade tem cobrado aos candidatos a governantes do Brasil e dos Estados , quais as políticas sociais que serão adotadas pelos próximos quatro anos. As medidas dos últimos oito anos, como

bolsa-escola, tíquete-alimentação, ajudam em alguma coisa?

R - Acho que alivia. Mas não estamos nessa fase de buscar remédios

que aliviam problema. Precisamos investir maciçamente na área social.

O que acontece é que, de uns tempos para cá, o Estado passou a investir maciçamente na área econômica, esquecendo-se das seqüelas de natureza social que ocorrem a partir daí. Para acabar com a miséria hoje, é preciso investir não de maneira cautelosa, mas maciçamente na área social , o que é fundamental.

P - Quando o sr. se refere à área social, aí está incluída também a

Educação?

R - A Educação, saúde e principalmente o emprego. É preciso proteger o emprego, dar emprego ao cidadão. O cidadão não precisa de esmola, precisa de emprego. O que há com relação ás nossas áreas sociais. O problema é que nossas áreas oficiais pensam com a mentalidade do esmoleu, alguém que dá esmola. O que se trata é que o cidadão, seja ele rico ou pobre, deve ser protegido por políticas sociais.

P - Os indicadores do IBGE dizem que há muitos ganhando pouco e

poucos ganhando muito. Qual a solução para a concentração de renda no Brasil?

R - Infelizmente, não vejo solução no curto prazo para esse problema.

Hoje temos uma campanha presidencial, e os candidatos à Presidência da República fazem belos discursos, falam em seus programas, mas não dizem exatamente em que é que vão aplicar na área social, nem como vão aplicar.

Acho que deve haver um tipo de política que provoque mesmo a distribuição de renda. As estatísticas internacionais dizem que temos 50 milhões de miseráveis. As estatísticas do governo dizem: não, são

30 milhões de brasileiros paupérrimos.

Mesmo assim, trata-se de um número grande de pessoas abaixo da linha da pobreza e precisamos tratar disso, cuidar disso. Não dá mais para ficar só no remédio para alívio. É preciso investir pesado no social.

P - Voltando à questão da intervenção: como repercutiu em Brasília o

anúncio dessa missão federal de combate ao crime no Estado do Espírito Santo?

R - Não tenho dúvida de que a missão já um passo que se dá contra a

violência. Não tenho dúvida. Não é um passo tão seguro ou sério como seria a intervenção, que mostraria que temos instrumento democrático para combater o crime e a violência de forma radical. O que vamos fazer é um paliativo. Vai-se tentar reprimir a violência, mas na verdade ela é endêmica, e tem de ser combatida em suas causas.

E, para se combater essa violência em suas causas, no que se refere ao Espírito Santo, se verdadeiro os dados fáticos que a imprensa descreve, então seria melhor a intervenção.

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2002, 18h46

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