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Recesso forense

Naves julga 303 recursos na primeira quinzena do recesso forense

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, julgou 303 recursos, na primeira quinzena do mês de julho, durante o recesso forense. Dos 303 processos, 209 foram pedidos de liminar em habeas corpus. As sessões de julgamento do STJ retornam no dia 1º de agosto, data em que se encerra o recesso.

O Tribunal permanece funcionando em regime de plantão sendo apreciados pela Presidência todos os processos que requerem urgência com pedidos de liminar, como habeas corpus, medidas cautelares e suspensões de segurança. Além das 209 liminares em habeas corpus decididas, Nilson Naves ainda despachou 31 liminares em medidas cautelares e 25 mandados de segurança, entre outros processos.

Entre as decisões de maior relevância proferidas pelo STJ, durante a primeira quinzena do recesso forense, estão a autorização para que advogados possam acompanhar as audiência da Comissão Parlamentar de Inquérito sobre Combustíveis, em funcionamento na Assembléia Legislativa de São Paulo e a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que proibiu o acesso gratuito de deficientes físicos, idosos e estudantes ao transporte público urbano. Nilson Naves garantiu o direito aos três segmentos da sociedade ao transporte gratuito naquele Estado.

O presidente do STJ também restabeleceu a decisão que manteve o funcionamento da Santa Casa de Misericórdia de Ouro Preso, Minas Gerais. Entre as liminares em habeas corpus, o ministro negou o pedido de liberdade provisória ao engenheiro Agnaldo da Rocha Sousa, acusado de ser o mandante do assassinato da esposa, em Fortaleza (CE).

Nilson Naves também manteve a prisão do advogado Ezio Rahal Mellilo, acusado de fraudar o Instituto Nacional de Seguridade Social e ainda negou o pedido para trancar o inquérito policial contra Pedro Lindolfo Sarlo, acusado de fornecer declaração falsa em processos de ingresso de estrangeiros no Brasil.

Naves retorna à Presidência do STJ no próximo dia 30 de julho. Durante a segunda quinzena do recesso forense, o vice-presidente do Tribunal, ministro Edson Vidigal, assume, interinamente, a Presidência. (STJ)

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2002, 12h26

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