Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

HC rejeitado

Ministro do STJ mantém pedido de prisão de pai de santo foragido

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Nilson Naves, negou liminar para que o “pai de santo” José Roberto de Oliveira Vital responda em liberdade processo em que é acusado de tramar a morte do prefeito de Horizonte, no Estado do Ceará. O Tribunal de Justiça cearense determinou a prisão preventiva de José Roberto. Atualmente, ele está foragido. O advogado do pai de santo, Giulliano Cajas Mazzutti, recorreu ao STJ com pedido de habeas corpus.

A decisão de manter o “pai de santo” preso baseia-se, segundo os autos, na apreensão de “avantajado arsenal de armas, munição e documentos falsos” no Sítio Genipapeiro, em Horizonte. O material estava em posse de três empregados de José Roberto. O TJ do Ceará considerou a “materialidade delitiva e indícios de autoria”.

Para basear a decisão da prisão, o Tribunal de Justiça afirmou que havia indicação de “que estava sendo arquitetada a execução do prefeito de Horizonte por causa de notória desavença entre ambos motivada por dívida de dinheiro. Os advogados do “pai de santo”, no pedido de habeas corpus, mantiveram os argumentos de que o cliente é primário e não estaria representando qualquer ameaça para as testemunhas ou envolvidos neste processo.

O advogado justificou que “faz três meses e dezenove dias que o paciente (José Roberto) encontra-se em ‘liberdade’ e, em momento algum trouxe qualquer tipo de ameaça àquelas pessoas que se diziam ameaçadas, dando prova assim, de que nunca pretendeu fazer mal a quem quer que seja, revés, trabalhar, cuidar da sua família e da sua vida”.

Os argumentos da defesa de José Roberto não foram suficientes para trancar o processo e rever o pedido de prisão decretado pelo TJ do Ceará. O presidente do STJ negou a liminar e determinou o envio dos autos para vista do Ministério Público Federal. Após o final das férias forenses, o processo será apreciado pela Quinta Turma do STJ, sob relatoria do ministro Felix Fischer.

HC 23.049

Revista Consultor Jurídico, 17 de julho de 2002, 13h50

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 25/07/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.