União é condenada a pagar quase R$ 500 mil para militar torturado

A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região condenou a União a indenizar o militar reformado, Carlos Alberto Franck, em R$ 100 mil por danos morais e R$ 51.840,00 por danos materiais. Os valores somados chegam a quase R$ 500 mil por causa dos juros contados desde 15 de abril de 1964.

O militar entrou na Justiça porque foi preso em nove diferentes momentos entre 1964 e 1972 sem qualquer ordem judicial, condenação ou fundamento legal. O tempo das prisões somado totaliza dois anos, cinco meses e 24 dias. Ele foi expulso do Exército “por motivação política”.

O valor dos danos materiais reconhecido pela Justiça significa o montante que o Exército pagaria para ele, se não tivesse sido “expulso” e fosse mantido como cabo.

A ação foi impetrada em janeiro de 1997. Franck foi representado pelo advogado Vital Moacir da Silveira.

A juíza da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, Alessandra Fávaro, já havia reconhecido “desconforto, constrangimento e humilhação decorrentes da conduta da União, causando dano psicológico grave”. A juíza arbitrou o valor de R$ 133.200,00 por danos morais e R$ 51.840,00 por danos materiais. O valor dos danos morais foi reduzido e o dos danos materiais ficou mantido.

O relator, Valdemar Capeletti, afastou a prescrição da ação contra a União, “porque a lei nº 9.140/95, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de atividades políticas, de 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, acabou por reabrir o prazo para a respectiva investigação, não ocorrendo a prescrição do fundo de direito”.

Anos de chumbo

Franck foi preso e recolhido, no dia 2 de abril de 1964, ao 3º Regimento de Artilharia 75, em Bagé. Permaneceu numa cela até 15 de abril. Depois de seis dias, foi “expulso” do Exército “por motivação política”.

No mesmo dia, acabou sendo preso e levado pela Polícia Regional de Bagé, onde foi identificado e conduzido ao presídio municipal. No local passou a dividir uma cela com 4 presos por assassinato. Ficou um dia na prisão e foi solto.

Segundo o advogado, o militar “passou a sentir as agruras de ser acusado de ter ideologia diferente à do regime”. Ele não conseguiu emprego porque ninguém admitiria um “indivíduo comunista”. De vez em quando até conseguia algum trabalho mas sem carteira assinada.

Até 23 de dezembro de 1969, teve três prisões de algumas horas. No dia 24 de dezembro de 1969 foi preso pela Polícia Civil e levado ao Quartel General da 3ª Divisão de Cavalaria. Depois foi encaminhado para o 3º Regimento de Artilharia 75 CAV, em Bagé, onde ficou até 3 de janeiro de 1970.

Nessa data foi transferido e recolhido em uma cela do 2º Regimento de Reconhecimento Mecanizado, na Cavalhada, onde ficou preso até 18 de julho de 1970. Segundo o advogado, Franck viu o sol apenas duas vezes no período de 6 meses e 14 dias. O militar afirma que foi “aterrorizado física e psicologicamente”.

No dia 18 de julho de 1970 saiu para o DOPS, “onde conheceu a tortura”. Segundo os autos, ele ficou incomunicável em uma solitária. Depois seguiu para a Ilha das Pedras Brancas, no Rio Guaíba. Sempre era buscado para ser “interrogado” no DOPS e torturado. Em junho de 1972 teve a liberdade.

De acordo com o advogado, o militar separou-se da esposa depois que saiu da prisão e trabalhava em locais diversos mas sempre era “perseguido”.

Em 1973, fez concurso público para o IBGE e foi aprovado. Mas não tomou posse. O IBGE exigiu o atestado ideológico fornecido pelo DOPS, que não foi apresentado.

Processo nº 2001.04.01.073673-0/RS

Com informações do site Espaço Vital