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Votação eletrônica

Novo painel eletrônico do Senado garante sigilo absoluto e total

O novo painel eletrônico, que será utilizado nas votações e no registro de presença no Plenário do Senado, deverá garantir sigilo absoluto e total. É o que informa Mário Sérgio Pereira Martins, presidente da Comissão Técnica Especial, que foi instituída com o objetivo de planejar e supervisionar a instalação e adequação do novo sistema, que ficará pronto já no reinício dos trabalhos da Casa, em agosto.

O novo sistema de votação eletrônica do Senado está sendo montado pela empresa mineira Visual, que vêm prestando serviços à Assembléia Legislativa de Minas Gerais há mais de dez anos, e que recebeu a Comissão Técnica Especial do Senado em sua sede, onde foi possível - explica Martins - verificar o grau de qualificação disponível e a adequação da empresa ao padrão de serviço exigido pela Instituição. A comissão também entrou em contato com a Assembléia Legislativa mineira, a fim de medir o seu grau de satisfação com relação aos serviços prestados pela empresa.

Depois de pronto, o sistema será ainda inspecionado por técnicos da Universidade de Campinas (Unicamp), a quem caberá conceder-lhe a certificação, antes de sua entrada em funcionamento.

Para garantir maior eficácia na montagem do novo sistema de votação eletrônica, o Senado realizou a escolha da empresa em processo licitatório. A montagem do novo sistema vai custar R$ 420,8 mil reais ao Senado, e envolveu mudanças de fontes, de software e também de equipamentos. Na base do sistema estarão operando três supermicros do tipo servidores de rede, da marca Dell. Um micro atuará no aplicativo do programa propriamente dito, outro na base de dados e um terceiro no controle dos painéis, prevendo ainda a redundância de winchester (disco rígido) para entrar em funcionamento no caso de falha do disco principal.

O sistema também está montado para, no futuro, caso haja deliberação do Plenário neste sentido, passar a operar de forma biométrica nas votações (leitura da impressão digital do senador). Inicialmente, o sistema biométrico será utilizado apenas para o caso de inclusão, alteração, verificação e exclusão de senha do parlamentar, não sendo utilizado para o reconhecimento do parlamentar nas votações. A identificação continuará sendo feita como é hoje, apenas pela checagem do código do senador.

Prevê ainda o novo programa um mecanismo de criptografia, segundo explica Mário Sérgio, de modo a embaralhar os dados no meio do caminho entre o acionamento da mensagem (o voto) e sua recepção pelos computadores, evitando que ela seja captada de fora do sistema.

No caso de haver contestação do resultado de uma votação secreta, teria de ser feita outra votação, conforme prevê o Regimento Interno. Com o não armazenamento dos dados nas votações secretas, evita-se, assim, que se possa obter informações de como cada parlamentar votou, após realizada a votação - explica Mário Sérgio. Segundo ele, qualquer alteração ou melhoria no sistema somente poderá ser feita envolvendo muitos servidores, com a devida autorização da Mesa Diretora cabendo as modificações à empresa prestadora do serviço, tendo de passar ainda pelo crivo do certificador, no caso a Unicamp, para sua efetiva implantação.

O sistema contendo os três computadores que vão operar o painel eletrônico será fechado a chave numa sala à qual somente tem acesso um número restrito e conhecido de funcionários, por via biométrica (leitura das suas impressões digitais). A sala de controle terá ainda o seu movimento monitorado pela Segurança do Senado, através do sistema de circuito interno de TV da Casa.

As informações são da Agência Senado.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2002, 23h53

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