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Negócios virtuais

Livro discute as leis e os negócios feitos pela Internet

O livro "O Direito e a Internet", do Veirano Advogados, será lançado quinta-feira (18/7), no Centro Cultural da Justiça Federal, no Rio de Janeiro. A obra trata de assuntos polêmicos como, por exemplo, a aplicação dos tradicionais princípios legais nas transações feitas pela Internet.

Coordenado pelo advogado Valdir Rocha, o livro destrincha temas complexos como os contratos eletrônicos, os direitos do consumidor, a tributação do comércio eletrônico, as assinaturas digitais e, com maior ênfase, a proteção e as violações à propriedade intelectual na grande rede de computadores.

Para Rocha, autor do texto "Violação de Direitos de Propriedade Intelectual Através da Internet", essa nova realidade coloca em xeque os direitos autoral e industrial, cujas sociedades arrecadadoras deverão se adaptar aos novos tempos.

"Uma obra digital pode durar segundos ou se eternizar, o que também poderá ocorrer com sua violação. Existem aqueles que duvidam da inviolabilidade de documentos e arquivos na Internet e há os que dedicam seu tempo à criação de meios de invasão de bases de dados, quebras de códigos e distribuição de cópias não autorizadas de obras alheias", disse o advogado.

No livro, os autores mostram as duas correntes em que se dividem os estudiosos do Direito quando o assunto é Internet. Enquanto alguns defendem a criação de leis específicas que regulem os negócios pela Web, outros argumentam que os mecanismos legais hoje existentes estão aptos a lidar com as novas questões suscitadas pelas relações cibernéticas.

O livro da Editora Forense Universitária tem 194 páginas e custa R$34,00.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2002, 18h27

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