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Caso Olivetto

Leia decisão que condena seqüestradores de Washington Olivetto

A juíza da 19ª Vara Criminal de São Paulo, Kenarik Boujikian Felippe, reconheceu a motivação política do delito praticado por integrantes da Frente Patriótica Manoel Rodrigues (FPMR) e do Movimento de Esquerda Revolucionário (MIR). Em depoimento, Maurício Norambuena Hernandes, líder da ação, confirmou que era o responsável por enviar dinheiro para a FPMR, mas não citou quem recebia o valor. Na decisão, é detalhado como cada um dos integrantes trabalhou durante o seqüestro.

A juíza criticou a atuação policial no caso. Ela disse que “é inacreditável que um ato simples como o do isolamento do local (cativeiro) não tenha sido efetuado”. Por causa disso, os peritos não acharam provas digitais de outros seqüestradores. A juíza também criticou o fato de a Divisão Anti-Sequestro não ter registrado no inquérito depoimentos no momento em que foram colhidos.

Para a juíza, os seis seqüestradores não cometeram crimes de formação de quadrilha e tortura. Cometeram extorsão mediante seqüestro. Por isso, estabeleceu 16 anos de prisão para cada um dos seqüestradores. O Ministério Público considerou a pena branda e vai recorrer. Leia notícia sobre o assunto.

Veja a íntegra da decisão.

19ª Vara Criminal

Processo : 050.02.004.398.2

Controle: 176/02 - 177/02

Vistos, etc.

Willian Gaona Becerra (ou Frederico Antônio Aribas), Karina Dana Germano Lopez (ou Rosa Amália Ramos Quiroz), Mauricio Hernandes Norambuena, Marco Rodolfo Rodrigues Ortega (ou Carlos Renato Quiroz), Alfredo Augusto Canales Moreno (ou Ruben Oscar Sanches) e Martha Lígia Urrego Mejia (ou Maité Anália Bellon) e Pablo Munõz Hoffman e Raúl Julio Escobar Poblete, qualificados nos autos foram denunciados como incursos nos artigos 159, parágrafo 1º, 288, parágrafo único, do Código Penal e no artigo primeiro, inciso I, letra “b” e parágrafo 4o. inciso III, da lei 9455/97, todos c.c. o artigo 29, “caput”, 62, inciso I (primeira e última figura) e 69 do Código Penal, porque no dia 11 de dezembro de 2001, por volta das 19:45 horas, na confluência da Rua Minas Gerais com a Rua Novo Horizonte, nesta cidade, agindo em concurso, unicidade de propósitos e identidade de desígnios entre si e com pessoas não identificadas, com cada qual aderindo ao comportamento do outro, todos ajustados de forma estável e armados em formação de bando, seqüestraram Washington Luiz Olivetto, com o fim de obter para eles vantagem patrimonial indevida como preço para seu resgate no valor inicial de U$ 10.000.000,00 (dez milhões de dólares), sujeitando-o por constrangimento a intenso sofrimento físico e moral, mediante violência e grave ameaça para provocar ação de natureza criminosa. Os réus encontram-se estabelecidos de modo estável, armados e organizados, em associação criminosa que se volta ao cometimento de crimes, sob o falso manto de uma pseudo e indefinida “associação revolucionária”. Seriam componentes de grupos extremistas chilenos, que se encontram desativados, MIR e FPMR, divididos em inúmeras células, que se comunicavam entre si por sistemas de criptografia e radiofonia privada.

No dia 11.12.2001, por volta das 19:45 horas, simularam uma “batida” policial. Trajaram coletes com as inscrições da polícia federal municiando-se com armamento de grosso calibre. O veículo blindado guiado pelo motorista Antônio Barbosa da Silva teve a sua trajetória interceptada por pessoas, dentre eles Raúl Julio Escobar Poblete e Pablo Hoffman. O motorista obedeceu a ordem de parada, foi retirado do veículo de modo violento e arremessado no chão. Outros retiraram a vítima e o lançaram ao interior de um utilitário branco, sob violência e brandir de armas. A vítima teve os olhos vendados e foi algemado. Ele foi levado para um local, onde foi colocado no porta-malas de um outro automóvel e levado ao cativeiro, na Rua Kansas, número 44, Brooklin, Capital, num pequeno compartimento, isolado acusticamente, que possuía um catálogo de regras que deveriam ser obedecidas (dentre outras, não poderia encostar nas paredes, produzir ruídos ou deixar de exercitar-se diariamente). O local possuía um pequeno colchão, um banco de plástico, um balde que servia de sanitário, uma luz no teto que ficaria constantemente acesa, câmeras de vídeo para monitoramento e um olho mágico.

A cada instante que a vítima procurava gritar ou se mexer, seus algozes o golpeavam até que cessasse. Durante o período do cárcere a vítima era submetida a constante aflição física e psíquica, ouvindo música em alto tom e constante, postada sob uma lâmpada que não se apagava. O acesso de ar era feito através de um pequeno tubo plástico, que bombeava oxigênio. A vítima era constantemente sujeita a intensa aflição física, quando violava as regras, bem como de ordem psíquica, recebendo ameaças constantes, sujeita a respirar com dificuldade, a banhar-se e fazer higiene pessoal de quatro em quatro dias, recebendo alimentação insuficiente e servida no solo. Não poderia ouvir voz alguma e os poucos contatos eram por bilhetes, tudo a evidenciar a tortura.

Revista Consultor Jurídico, 16 de julho de 2002, 12h07

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