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Doenças prevenidas

FHC sanciona PL que cria carteira nacional de saúde da mulher

O presidente Fernando Henrique Cardoso sancionou projeto de lei, que cria a carteira nacional de saúde da mulher pelo Sistema Único de Saúde. O PL 340/95 é do deputado Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

O documento, que poderá ser emitido por hospitais, ambulatórios e postos de saúde da rede pública, funcionará como um histórico sobre a saúde das mulheres atendidas no SUS. Deve conter informações relacionadas a alterações ocorridas em todo o ciclo de vida. A intenção é desenvolver ações de controle de doenças como câncer do colo uterino e de mama, entre outras.

De acordo com o deputado, a nova lei deverá estimular a mulher a fazer exames periódicos e preventivos. O Ministério da Saúde deverá promover campanhas educativas para orientação das mulheres sobre a carteira.

Revista Consultor Jurídico, 15 de julho de 2002, 13h58

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