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Projeto em risco

TST pede que governo não vete cargos no TRT-PR

O ministro Ronaldo Lopes Leal, que responde pela Presidência do Tribunal Superior do Trabalho nesta segunda dezena do recesso de julho, pediu ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, que o Governo Federal não vete o projeto de lei (PL 4802/94) que cria 375 novos cargos efetivos para as 61 Varas do Trabalho do Paraná.

Lopes Leal recebeu de Guilherme Dias a informação de que o presidente Fernando Henrique Cardoso estava prestes a vetar o projeto. O ministro comprometeu-se a não criar os cargos esse ano e afirmou que o Tribunal Superior do Trabalho dotará o TRT-PR de orçamento para a implantação dos cargos em 2003.

O projeto propondo modificações no quadro de pessoal do TRT daquele Estado (9ª Região) foi enviado ao Congresso Nacional há oito anos pelo TST, pois naquela época já se havia constatado a insuficiência do número de funcionários existentes. Nesse período, o volume de processos julgados anualmente aumentou 48%, passando de 23 mil para 34 mil.

Revista Consultor Jurídico, 12 de julho de 2002, 11h26

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