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Efeito dominó

Presidente da OAB-MG se afasta da Comissão dos Juizados Especiais

O presidente da OAB de Minas Gerais, Marcelo Leonardo, enviou ofício ao Ministério da Justiça para comunicar sua decisão de se afastar da Comissão de Avaliação dos Juizados Especiais Criminais. Ele havia sido nomeado pelo ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior.

No ofício, Marcelo Leonardo diz que foi motivado pelo arquivamento do pedido de intervenção federal no Espírito Santo, determinado pelo procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, que resultou na saída de Reale Júnior do Ministério.

Leia o ofício do presidente da OAB-MG:

"À Secretaria Executiva do Ministério da Justiça,

Aos membros da Comissão do MJ sobre Avaliação dos Juizados Especiais Criminais,

Comunico a minha renúncia da Comissão Especial do Ministério da Justiça para avaliação dos juizados especiais criminais, para a qual fui nomeado por ato do Professor Miguel Reale Júnior, então Ministro de Estado da Justiça, em solidariedade a sua saída do Governo Federal.

Registro, de modo especial, que na qualidade de Presidente da OAB/MG, tenho ciência dos graves problemas envolvendo crime organizado no Estado do Espírito Santo, sistematicamente denunciados pelo caro colega Presidente da Secional da OAB/ES, Dr. Agesandro Costa Pereira. Por isso, aplaudi a solicitação de intervenção federal no Estado do Espírito Santo, pedido pela OAB/ES, encampado pela OAB Federal e ratificado pela Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Ministério da Justiça. Manifesto, desta sorte, meu repúdio ao pedido de arquivamento do pedido de intervenção de autoria do Sr. Procurador Geral da República.

Agradeço ao Professor Miguel Reale Júnior a confiança depositada no meu nome para integrar a comissão, onde mantive convívio enriquecedor, culturalmente, com ilustres juristas brasileiros.

Atenciosamente,

Marcelo Leonardo

Presidente da OAB/MG"

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2002, 11h46

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