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Situação crítica

OAB-MA repudia atitude de barrar intervenção no Espírito Santo

A OAB do Maranhão e o Instituto dos Advogados do Maranhão (IAMA) divulgaram nota para expressar a preocupação com os desdobramentos da crise instalada no Espírito Santo, após o arquivamento do pedido de intervenção federal. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da OAB, que continua insistindo na intervenção.

As duas entidades consideraram desrespeitosa a atitude do Governo, “que, com a omissão conivente da Procuradoria Geral da República, vem demonstrando pouca sensibilidade no tratamento das graves questões de interesse nacional, em especial, a crise institucional que, há muito tempo, assola o estado do Espírito Santo”.

Na nota, as entidades afirmam que a intervenção federal sugerida pela OAB “é constitucional, urgente e necessária”. Para elas, “é preciso ter o controle que as organizações criminosas têm exercido sobre instituições públicas daquele Estado, instalando ali não só a violência, a corrupção e a impunidade como também a insegurança e o terror, materializado em ameaças ao presidente da OAB-ES, Agesandro da Costa Pereira, e a outras pessoas que têm tido coragem de enfrentar e denunciar as autoridades públicas envolvidas com o crime institucionalizado”.

Para a OAB-MA e o IAMA, o advogado Miguel Reale Júnior não poderia tomar outra decisão que não fosse e de renunciar para não compactuar com aquela capitulação diante do crime organizado no Espírito Santo ou outros interesses contrários à segurança e à paz social.

“Nos solidarizamos com o advogado Miguel Reale Júnior pela firmeza de sua conduta e conclamamos todos os cidadãos, individualmente ou através de instituições da sociedade civil, a refletirem e manifestarem-se sobre a crescente ameaça que paira sobre o Estado democrático de Direito, exigindo das autoridades públicas o cumprimento de seu dever”, diz a nota.

Essa semana, o presidente da OAB-MA, Raimundo Marques, encaminhou ofício ao presidente, Fernando Henrique Cardoso, e ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, manifestando sua indignação pelo recuo na intervenção no Espírito Santo. Também encaminhou um ofício de apoio para Reale Jr.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2002, 17h22

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