OAB-MA repudia atitude de barrar intervenção no Espírito Santo

A OAB do Maranhão e o Instituto dos Advogados do Maranhão (IAMA) divulgaram nota para expressar a preocupação com os desdobramentos da crise instalada no Espírito Santo, após o arquivamento do pedido de intervenção federal. O pedido foi feito pelo Conselho Federal da OAB, que continua insistindo na intervenção.

As duas entidades consideraram desrespeitosa a atitude do Governo, “que, com a omissão conivente da Procuradoria Geral da República, vem demonstrando pouca sensibilidade no tratamento das graves questões de interesse nacional, em especial, a crise institucional que, há muito tempo, assola o estado do Espírito Santo”.

Na nota, as entidades afirmam que a intervenção federal sugerida pela OAB “é constitucional, urgente e necessária”. Para elas, “é preciso ter o controle que as organizações criminosas têm exercido sobre instituições públicas daquele Estado, instalando ali não só a violência, a corrupção e a impunidade como também a insegurança e o terror, materializado em ameaças ao presidente da OAB-ES, Agesandro da Costa Pereira, e a outras pessoas que têm tido coragem de enfrentar e denunciar as autoridades públicas envolvidas com o crime institucionalizado”.

Para a OAB-MA e o IAMA, o advogado Miguel Reale Júnior não poderia tomar outra decisão que não fosse e de renunciar para não compactuar com aquela capitulação diante do crime organizado no Espírito Santo ou outros interesses contrários à segurança e à paz social.

“Nos solidarizamos com o advogado Miguel Reale Júnior pela firmeza de sua conduta e conclamamos todos os cidadãos, individualmente ou através de instituições da sociedade civil, a refletirem e manifestarem-se sobre a crescente ameaça que paira sobre o Estado democrático de Direito, exigindo das autoridades públicas o cumprimento de seu dever”, diz a nota.

Essa semana, o presidente da OAB-MA, Raimundo Marques, encaminhou ofício ao presidente, Fernando Henrique Cardoso, e ao procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, manifestando sua indignação pelo recuo na intervenção no Espírito Santo. Também encaminhou um ofício de apoio para Reale Jr.