Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Eleições 2002

TRE-MT proíbe pichações e colagens eleitorais em muros residenciais

Candidatos e coligações partidárias do Estado de Mato Grosso não poderão fazer pichações e colagens em muros residenciais. A determinação é do juiz do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, José Mauro Bianchini Fernandes, coordenador da Fiscalização da Propaganda Eleitoral. Em São Paulo, o entendimento é diferente. Basta o dono do imóvel autorizar a propaganda para que ela ocorra.

De acordo com o juiz, embora os muros sejam de particulares, estão expostos para calçadas, ruas e avenidas, que são considerados bens de uso comuns. A regra, segundo o juiz, também é válida para bens públicos e de concessões.

Ele disse ainda que é proibida a propaganda eleitoral em ônibus.

"Ônibus é um bem particular, mas de utilização pública. É totalmente

proibido a propaganda", ressaltou.

Em todas as campanhas anteriores, com base na Lei 9.504/97, os candidatos e coligações podiam fazer pichações em muros. Bianchini disse que não se pode trabalhar com a hipótese que depois da campanha os candidatos cumpram a determinação de limpar os muros.

O juiz afirmou que a fiscalização para proibir as pichações devem

ficar sob a responsabilidade de cada partido político, que poderá encaminhar as denúncias para a Justiça Eleitoral.

Ele permitiu que sejam colocadas propagandas removíveis nos muros de particulares como ocorre nos postes de iluminação pública, viadutos e pontes. Os partidos e coligações têm 30 dias, depois do dia da eleição, para retirar todas essas propagandas removíveis.

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2002, 12h15

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/07/2002.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.