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Planos de Saúde

ANS cobra ressarcimento ao SUS de operadoras de planos de saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar divulgou hoje edital de notificação, intimando 30 diferentes operadoras de planos de saúde. A intimação é para que as operadoras "que se encontram em local incerto e não sabido" efetuem o pagamento de valores relativos a créditos vencidos e não pagos oriundos do ressarcimento ao SUS.

Conforme levantamento realizado pela Capitolio Consulting, empresa especializada em planos de saúde, o total cobrado pela ANS ultrapassou os R$ 453 mil. Roberto Parenzi, sócio-diretor da empresa de consultoria, esclarece que essas são cobranças que já haviam sido realizadas pela ANS, mas que no entanto, e ao que tudo indica, as operadoras notificadas não fizeram o recolhimento.

A cobrança do ressarcimento ao SUS está prevista na legislação de planos de saúde. Ela diz respeito à cobrança pelo governo de todo atendimento que é feito em estabelecimentos conveniados ao SUS a pessoas que participam de um plano privados de assistência à saúde.

Como as operadoras são obrigadas a informar à ANS os dados cadastrais dos seus usuários, o DATASUS faz o cruzamento mensal dessas informações com as informações oriundas dos estabelecimentos do SUS. Dessa forma, a ANS identifica as cobranças que devem ser feitas com base nas normas em vigor.

No entanto, Parenzi ressalta também que são muitas as discussões, principalmente a nível judicial, sobre a constitucionalidade dessa cobrança às operadoras. Mas como não houve ainda uma manifestação definitiva por parte do poder judiciário a este respeito, a Lei que criou essa cobrança continua valendo.

Caso o pagamento não seja efetuado no prazo estipulado pela agência de 30 dias, as empresas ficam inscritas automaticamente no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e a inscrição do débito na dívida ativa da ANS, no prazo de 75 dias, a contar desta quinta-feira (11/7).

As empresas intimadas foram as seguintes:

AMAD - Assistência Médica Ambulatorial e Domiciliar Ltda. (sede em Joinville - SC - R$ 4.643,99)

AMED - Administradora de Serviços Médicos Ltda.- ME (sede em Dias D'Àvila - BA - R$ 17.587,96)

Amplimed Assistência Médica S/C Ltda. (sede em Bragança Paulista - SP - R$ 14.379,29)

Assistência Médica e Odontológica Real Ltda. (sede em Duque de Caxias - RJ - R$ 408,30)

Assoc. Beneficente de Aux. Mútuo Serv. Público (sede em Belo Horizonte - MG - R$ 2.583,69)

Atlanta Administradora de Plano de Saúde Ltda. (sede em Laura de Freitas - BA - R$ 610,42)

Cemedka Planos de Assistência Médica S/C Ltda. (sede em Poá - SP - R$ 17.777,56)

Climed Assist. Médica Cirúrgica e Hosp. Ltda. (sede em Campinas - SP - R$ 39.050,35)

Clínica Médica Promac Ltda. (sede em Rio de Janeiro - RJ - R$ 1.070,46)

Conasa - Cobertura Nacional de Saúde Ltda. (sede em Jundiaí - SP - R$ 8.227,22)

Cooperativa dos Profissionais de Saúde Ltda. (sede em Rio de Janeiro - RJ - R$ 16.876,91)

Cristalmed Assistência Médica Ltda. (sede em Salvador - BA - R$ 4.312,15)

Itapemirim Saúde Ltda. (sede em Salvador - BA - R$ 8.896,95)

Med Plus Assessoria e Assistência S/C Ltda. (sede em São José do Rio Preto - SP - R$ 101.378,65)

Med Prog - Medicina Programada Ltda. (sede em Vitória - ES - R$ 16.340,56)

Med Serv Plano de Assistência Médica Ltda. (sede em Dias D'Àvila - BA - R$ 30.956,38)

Medclínicas Médica e Odontológica S/C Ltda. (sede em Curitiba - PR - R$ 12.563,23)

Novo Tempo Assistência Médica e Odontológica S/C Ltda. (sede em Pedreira - SP - R$ 990,42)

Policlínica Jurismed S/C Ltda. (sede em Curitiba - PR - R$ 7.825,92)

Prodoctor Administração e Rep. S/C Ltda. (sede em Osasco - SP - R$ 2.254,83)

Promed-Social Assistência Médica Ltda. - 02318452000141 - Olinda - PE - R$ 939,15)

Pro-Saúde Assistência Médica S/C Ltda. (sede em Santana de Parnaíba - SP - R$ 4.228,52)

Santa Clara Assistência Médica Ltda. (sede em João Pessoa - PB - R$ 640,26)

Saúde Exclusiv Assistência Médica S/C Ltda. (sede em Santana do Parnaíba - SP - R$ 6.084,62)

Saúde Prevent Assistência Médica S/C Ltda. (sede em Ibitinga - SP - R$ 560,53)

Silver Life Operadora de Plano de Saúde Ltda. (sede em Rio de Janeiro - RJ - R$ 1.044,17)

SOS Saúde Ltda. (sede em Recife - PE - R$ 1.422,78)

Tenshi AssistÊncia Médica S/C Ltda.(sede em Suzano - SP - R$ 76.176,67)

União Administradora de Saúde Ltda. (sede em Belo Horizonte - MG - R$ 12.904,01)

Universal Assis. Med Odont Ltda. (sede em São Paulo - SP - R$ 40.686,29)

Revista Consultor Jurídico, 11 de julho de 2002, 12h24

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