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Eleições 2002

Votação importante no Congresso, só depois da eleição, diz líder

Deflagrado de fato o processo eleitoral, o líder do Governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), considera difícil que haja clima no Congresso Nacional para votações importantes antes do dia 06 de outubro.

O líder governista ressaltou que este ano houve uma antecipação do processo eleitoral que envolveu os parlamentares. "Mesmo assim, o Poder Legislativo conseguiu aprovar matérias importantes para o País". Dessas, Arnaldo Madeira citou a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), os planos de cargos e salários para várias categorias do funcionalismo público e a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2003.

Mas o líder do governo está pessimista quanto à retomada de votações importantes no início do segundo semestre. "Eu não acredito que a gente consiga votar as matérias relevantes que estão aí pendentes, que é a mudança no artigo 192 da Constituição Federal, que trata do Sistema Financeiro Nacional, por exemplo. Tem também o projeto que trata dos fundos de pensão para os servidores públicos e, na área da reforma tributária, a mudança na cobrança do PIS/Cofins".

Para o segundo semestre legislativo, Madeira prevê duas fases distintas: a primeira até o final de outubro, com todos os parlamentares envolvidos no processo eleitoral, e a segunda, já conhecidos o novo presidente da República e os governadores estaduais, com a discussão sobre os projetos prioritários a serem votados nos dois últimos meses do ano.

As informações são da Agência Câmara.

Revista Consultor Jurídico, 10 de julho de 2002, 12h18

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