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Advocacia pública

Prêmio Gilmar Mendes será entregue para melhores monografias

A Associação Nacional dos Assistentes Jurídicos da União

- Anajur - promoverá o I Concurso Nacional de Monografia Jurídica. O tema será "A Advocacia Pública e a defesa dos interesses da sociedade". As inscrições podem ser feitas até o dia 11 de setembro.

O prêmio "ministro Gilmar Mendes" será destinado a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que tenham diploma de nível superior em qualquer área de especialização.

O concurso é dividido nas categorias profissional e universitário. O valor do prêmio para o primeiro lugar da categoria profissional é de R$ 5 mil. O segundo classificado levará R$ 2 mil. Na categoria universitário, o primeiro lugar ganhará R$ 2 mil e o segundo, R$ 1 mil.

Os coordenadores do concurso são o professor de Direito Constitucional e procurador da Fazenda Nacional, João Carlos Souto, e o presidente da Anajur e assistente jurídico da Advocacia-Geral da União, Nicóla Barbosa de Azevedo da Motta.

A comissão julgadora é composta por: Ana Valéria de Andrade Rabelo, corregedora-geral da AGU, Antenor Madruga, procurador-Regional da União - 1a Região; Carlos Fernando Mathias, vice-presidente do TRF-1ª Região; Eliana Calmon Alves, ministra do Superior Tribunal de Justiça; Francisco Moreira da Cruz Filho, subcorregedor- geral da União; João Carlos Souto, procurador-Seccional da União; José Diogo Cyrillo, procurador regional da União - 4ª Região; Ruy Rosado de Aguiar Júnior, ministro do Superior Tribunal de Justiça e Walter do Carmo Barletta, procurador-Geral da União.

Outras informações podem ser obtidas pelo site www.anajur.org.br.

Veja o regulamento:

Art. 1º. A monografia deve ser, obrigatoriamente, inédita e original.

I - Não será aceita publicação anterior, total ou parcialmente.

Art. 2º. A monografia, sob pena de desclassificação, atenderá aos seguintes requisitos:

I - mínimo de 20 (vinte) e máximo de 40 (quarenta) laudas de extensão, excluindo-se da contagem a falsa folha de rosto, a folha de rosto, o abstract e a bibliografia.

a) configuração da lauda: papel A-4; margem superior de 4cm; margem inferior de 2cm; margem esquerda de 3cm; e margem direita de 2cm.

b) formatação da lauda: espaço duplo entre as linhas, fonte Times New Roman, corpo 12.

II - a falsa folha de rosto e a folha de rosto, que correspondem à primeira e à segunda folhas, devem conter o título da monografia.

III - a terceira folha deve conter, em inglês, o abstract (resumo) da monografia, que não poderá ultrapassar uma página.

IV - na quarta folha deve-se iniciar a introdução (a numeração deverá ter início nesta página, começando-se pelo número 3).

V - no desenvolvimento da monografia é vedada qualquer

identificação do autor ou da sua instituição de origem.

VI - a conclusão deve estar incluída no total de laudas definidas.

VII - bibliografia.

VIII - as citações devem vir entre aspas, fazendo-se menção à fonte.

IX - a encadernação da monografia não é obrigatória.

X - redação em Língua Portuguesa com observância dos padrões gramaticais vigentes na norma culta.

XI - apresentação em 05 (cinco) vias, que serão distribuídas aos membros da Comissão Julgadora.

Parágrafo Único. O não-atendimento aos requisitos acima elencados, bem como ao estabelecido nos arts. 5º e 6º, implicará a desclassificação automática do candidato.

Art. 3º. Não serão aceitas monografias escritas em co-autoria.

Art. 4º. Cada autor só poderá inscrever uma única monografia.

I - Poderão inscrever-se no I Concurso Nacional de Monografias da ANAJUR/IIADC, na categoria profissional, brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil que sejam portadores de diploma de nível superior em qualquer área de especialização, desde que emitido por entidade devidamente autorizada pelo Ministério da Educação. Na categoria universitário, brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, matriculados e freqüentadores de qualquer curso de graduação em instituição de ensino superior devidamente registrada no Ministério da Educação.

Art. 5º. A ficha de inscrição conterá os seguintes itens:

I - título do trabalho;

II - nome completo do autor;

III - profissão (categoria profissional) ou curso universitário (categoria universitário);

IV - endereço;

V - telefone e e-mail;

VI - cópia de diploma de curso superior (categoria profissional) ou cópia de declaração (firmada pela respectiva instituição de ensino) de que o candidato encontra-se matriculado em instituição de ensino superior registrada no Ministério da Educação (categoria universitário).

Art. 6º. As 05 (cinco) vias do trabalho deverão ser colocadas em um único envelope lacrado, que conterá, em sua parte exterior e frontal, a seguinte identificação: "I Concurso Nacional de Monografias do IIADC".

I - a ficha de inscrição discriminada no artigo 5º, bem como o envelope onde estiver contida, deverão ser inseridos em outro envelope, que conterá, em sua parte externa e frontal, a expressão "I Concurso Nacional de Monografias", além do endereço para onde deve ser enviado todo o material: "SCLN 310, Bloco D, Sala 110 - CEP 70756-540 - Brasília - DF".

II - quaisquer dúvidas poderão ser dirimidas por e-mail, nos seguintes sites: www.anajur.org.br; www.panoramajuridico.com.br; www.joaocarlossouto.adv.br

Art. 7º. A efetivação da inscrição ocorrerá a partir do recebimento do material no endereço discriminado no artigo anterior.

Parágrafo único. Com o ato da inscrição, os participantes, ainda que não vencedores, autorizam a ANAJUR e o IIADC, conjunta ou separadamente, a veicular os respectivos textos em qualquer meio, eletrônico ou impresso, sem qualquer ônus para os promotores do evento ou para o órgão encarregado da publicação.

Art. 8º. O prazo de entrega dos trabalhos se expira, impreterivelmente, no dia 11 de setembro de 2002.

Art. 9º. A data do carimbo do registro relativo ao serviço postal será válida para determinar o cumprimento do prazo de inscrição dos trabalhos encaminhados pelo correio.

Art. 10. A divulgação do resultado ocorrerá em 11 de novembro de 2002, mediante veiculação nos seguintes sites: www.anajur.org.br; www.panoramajuridico; www.joacarlossouto.adv.br.

Art. 11. A entrega dos prêmios far-se-á em 18 de novembro de 2002.

Art. 12. A Comissão julgadora, integrada por nove membros titulares, é soberana em suas decisões, das quais não caberão recursos.

Art. 13. Serão distribuídos os seguintes prêmios para a categoria profissional e para a categoria universitário:

Categoria Profissional

1º lugar: R$ 5.000,00 (cinco mil reais)

2º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

Categoria Universitário

1º lugar: R$ 2.000,00 (dois mil reais)

2º lugar: R$ 1.000,00 (mil reais)

Art. 14. Os trabalhos não premiados poderão ser devolvidos aos autores desde que estes providenciem os meios necessários. Após dois meses da publicação do resultado, os originais não reclamados serão incinerados.

Art. 15. A critério da Coordenação do Concurso, os trabalhos vencedores poderão ser publicados nas revistas da ANAJUR e/ou do IIAD.

Parágrafo único. Os vencedores autorizam a ANAJUR e o IIADC, conjunta ou separadamente, a veicular os respectivos textos em qualquer meio, eletrônico ou impresso, sem qualquer ônus para os promotores do evento ou para o órgão encarregado da publicação.

Art. 16. É vedada a participação, até o 3º grau civil, de parentes consangüíneos e afins dos membros da Comissão Julgadora ou de integrantes da Diretoria do IIADC e da Anajur.

Art. 17. Os casos omissos serão resolvidos pela Coordenação do Concurso.

Revista Consultor Jurídico, 9 de julho de 2002, 13h36

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