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STJ devolve cargo a prefeito acusado de irregularidades

O prefeito de Congonhas (MG), Gualter Pereira Monteiro, conseguiu liminar no Superior Tribunal de Justiça que lhe devolve o cargo. Monteiro foi afastado em 24 de junho a pedido do Ministério Público. Ele é acusado de superfaturamento na pavimentação de ruas do município. Seus bens continuam indisponíveis.

O presidente do STJ, ministro Nilson Naves, disse que não ficou comprovada que a reintegração do prefeito prejudicará o andamento e a instrução processual da ação civil pública em que ele figura como réu. Nos autos, o Ministério Público não apresentou evidências de qualquer fato que indicasse a interferência do prefeito na produção de provas para o processo.

O prefeito de Congonhas ajuizou medida cautelar com pedido de liminar no STJ para suspender decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que o afastou da função. Pelo acórdão do TJ-MG, ele foi afastado, sem prejuízo de seus vencimentos, enquanto durar a coleta de informações para instrução do processo. Em primeira instância, o Juízo já havia decretado a indisponibilidade dos bens do prefeito, mas negou o seu afastamento.

O Ministério Público acusa o prefeito de superfaturamento de R$ 24.550,96 em uma obra com valor total de R$ 46.235,43. Trata-se da colocação de meio-fio para calçamento de ruas nos distritos do município realizada no segundo mandato do prefeito. As supostas irregularidades, segundo a defesa, foram denunciadas pelo ex-prefeito Altary de Sousa Ferreira Jr., antecessor de Gualter Pereira Monteiro.

Processo: MC 5.214-MG

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2002, 15h50

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