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Ministro demissionário

Reale anuncia que deixa o governo contrariado com FHC

Sentindo-se desautorizado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso, o ministro da Justiça, Miguel Reale, anunciou nesta segunda-feira (8/7) a sua demissão. No início da noite, o Palácio do Planalto anunciou que aceitava o pedido.

Antes, Reale e FHC trocaram telefonema de cerca de quarenta minutos em que ambos expuseram suas mágoas e dificuldades.

O advogado Paulo de Tarso Ramos Ribeiro é o novo ministro da Justiça. Ele dirigia até agora a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça e já foi secretário-executivo do Ministério na gestão de José Gregori.

A decisão de Reale foi tomada em razão das declarações do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, informando que FHC concordara com a idéia de que não era conveniente pedir a intervenção no Estado do Espírito Santo.

O ministro da Justiça encaminhara o pedido à Procuradoria depois de ouvir o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, na última quinta-feira (4/7). Antes da reunião, da qual Brindeiro participou, o ministro consultou o Palácio do Planalto, que teria assentido com a tese.

Na reunião, o chefe do Ministério Público Federal teria concordado com o pedido (ou, ao menos, não se manifestou contrariamente) e, ao final, teria dito que poderia encaminhar o pedido de intervenção.

Durante a tarde desta segunda-feira, Brindeiro anunciou que, convencido por FHC, não pediria ao STF a intervenção e declarou que ouvira do presidente que "a posição do ministro da Justiça não é a posição do governo", segundo a assessoria da PGR.

Reale cancelou uma viagem à Costa Rica onde assinaria convênio no âmbito do Ilanud (Instituto Latino-americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente) para a instalação de órgão no Brasil a ser presidido pelo ex-ministro da Justiça, José Carlos Dias, que também deixou o governo depois de atrito com o Planalto.

O porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, segundo a Folha on Line disse que o presidente Fernando Henrique Cardoso considerou "descabida" a decisão do ministro da Justiça de entregar o cargo.

Segundo Parola, o presidente foi surpreendido com a decisão. Durante telefonema para Reale, FHC teria dito que não estava em questão a confiança depositada nele. Reale, porém, reiterou sua decisão ao presidente, que a partir de então considerou demitido o ministro da Justiça.

O presidente Rubens Aprobato Machado recebeu com perplexidade a decisão do procurador Geral da República "Temo pela vida das pessoas que se expuseram publicamente para denunciar o crime organizado no Espírito Santo. Temo ainda que essa sensação de impunidade se alastre para o resto do país. No momento em que esperávamos que a intervenção federal naquele estado servisse de exemplo e alerta para outras regiões que enfrentam situação semelhante, é frustrante observar esse recuo", afirmou.

A opção de Miguel Reale, de pedir a intervenção no Espírito Santo invocando os desrespeitos sistemáticos aos direitos humanos, é considerada frágil. O adequado seria que o próprio Executivo assumisse a responsabilidade com base no artigo 34 que, no inciso III, prevê a possibilidade de intervenção quando há "grave comprometimento da ordem pública".

O ministro, contudo, preferiu transferir a decisão para o Judiciário onde Brindeiro, provavelmente, sentiu que não teria sucesso, em razão de precedentes semelhantes do próprio STF.

Revista Consultor Jurídico, 8 de julho de 2002, 20h50

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