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Organização trabalhista

Francisco Fausto quer reconhecimento legal de centrais sindicais

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Francisco

Fausto, quer que o próximo presidente da República se empenhe junto ao Congresso Nacional para alterar a legislação e fazer com as centrais sindicais sejam reconhecidas como entidades legalmente constituídas. Para o ministro, a legalização das centrais sindicais deve fazer parte da reforma da legislação trabalhista, na parte que trata da organização sindical.

Segundo o presidente do TST, a iniciativa beneficiará o trabalhador porque, sendo mais fortes que os sindicatos, as centrais sindicais representarão melhor a classe trabalhadora.

"Entendo que a Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), a Força Sindical e a Social-Democracia Sindical (SDS) devam ser legalizadas de tal maneira que passem a constituir uma força dentro do mundo jurídico trabalhista", defendeu Fausto. Segundo ele, são as centrais que representam o trabalhador no momento mais crucial das reivindicações das categorias profissionais.

"Os sindicatos atuam a reboque dessas centrais sindicais e não faz

sentido que, embora tendo presença marcante na política e nas decisões do Judiciário, como nas greves, por exemplo, essas entidades não existam legalmente", afirmou.

O presidente do TST lembrou que desde a época em que era juiz do Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco, admitia a presença da CUT nas negociações de dissídio coletivo. A iniciativa provocava reações adversas nos demais tribunais regionais. Segundo o ministro Francisco Fausto, as centrais sindicais não foram legalizadas até hoje porque nenhum governo tem absoluto controle sobre elas.

Revista Consultor Jurídico, 3 de julho de 2002, 10h41

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