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Combate à violência

Para o presidente do TJ-RJ, juízes criminais devem vencer a violência

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Marcus Faver, disse que os juízes criminais vão vencer a batalha contra a violência. "Temos que superar os problemas burocráticos e unir todos os esforços para mostrar à sociedade a resposta que ela espera em breve tempo".

A declaração foi feita na abertura do I Encontro de Juízes de Varas Criminais de Entrância Especial, em Angra dos Reis. Os 70 juízes das 84 Varas Criminais da Capital, Niterói, São Gonçalo, Campos, Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Volta Redonda e Petrópolis debateram o crescimento do crime organizado em todo o Estado e de que forma a justiça pode contribuir para conter a escalada da violência, através da agilização do julgamento dos processos.

Eles discutiram também a unificação das decisões e solução de problemas processuais e penais que possam evitar, por exemplo, que artimanhas de advogados libertem réus perigosos.

O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais Giovanni Falcone, juiz Wálter Maierovitch, apresentou a exposição ,A Memória das Cinzas. O juiz, que é observador das Questões de Droga e Criminalidade Organizada da ONU, falou que a Itália só conseguiu combater a máfia depois de algumas alterações em sua legislação, em especial a criação de crimes relacionados a "associações deliqüenciais especiais"

Segundo Wálter Maierovitch, o Brasil, principalmente nas grandes cidades, vive uma situação similar à da Itália dominada pelo crime organizado. "Tem que haver uma cooperação internacional para combater uma atividade cujo lucro cresce entre 40 e 50% ao ano e é responsável por 25% do dinheiro em circulação no mundo. O comércio de drogas fatura cerca de 7 bilhões de dólares anuais, enquanto o café e o petróleo juntos não chegam a 2 bilhões", comentou.

O corregedor-geral da justiça, desembargador Paulo Gomes da Silva Filho, disse que as varas criminais conseguem julgar, em menos de um ano, cerca de 60% dos processos que recebem.

Ele destacou que esse índice é atingido mesmo com os problemas carência de mão de obra, impossibilidade de contratar novos funcionários dentro dos 6% da receita líquida do orçamento do Estado que são destinados ao judiciário, demora na entrega das folhas de antecedentes criminais, as faltas dos presos às audiências e a obrigatoriedade da citação pessoal dos réus, dentre outros.

Para o desembargador Paulo Gomes, a legislação penal também tem que sofrer algumas alterações, como a idade mínima de 18 anos para ser processado criminalmente. Ele citou o plantão judiciário do dia 8 de junho, que recebeu 12 ocorrências de delitos cometidos por menores, dos quais cinco por roubo e seis por tráfico de drogas. "Adolescente de 17 anos hoje já é pai, eleitor, anda armado e comete crimes", completou o corregedor.

O juiz criminal Geraldo Prado disse que a interceptação de dados e a escuta telefônica são importantes recursos para conter a criminalidade, que está cada vez mais aparelhada. Para ele, o juiz tem que autorizar estes recursos para garantir a efetividade da ação penal sem, no entanto, criar qualquer tipo de dano aos direitos individuais.

Os desembargadores José Carlos Murta Ribeiro e Eduardo Mayr falaram sobre as questões penais e processuais das leis de entorpecentes e efetividade da ação e da lei penal. Eles reclamaram que aspectos importantes e que constituíam a maior parte da nova lei de entorpecentes foram vetados pelo presidente Fernando Henrique.

Eles lembraram que pela nova lei, que tramitou durante 10 anos no Congresso, os acusados de tráfico tem que ser citados pessoalmente pelo Oficial de Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 2 de julho de 2002, 20h23

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