TST cria Escola Nacional da Magistratura do Trabalho

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho aprova, na sessão desta segunda-feira (1/7), a resolução administrativa que cria a Escola Nacional da Magistratura do Trabalho, destinada ao aprimoramento dos juízes trabalhistas. A determinação interna antecipa o texto da Proposta de Emenda Constitucional para a Reforma do Judiciário, atualmente em tramitação no Senado Federal e que também prevê a criação de um centro de estudos e formação de magistrados trabalhistas, vinculado ao TST.

“A criação da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho é importantíssima pois corresponde aos pressupostos de tecnicidade necessários à Justiça do Trabalho desde a extinção da representação classista”, comentou o presidente do TST ao ressaltar a necessidade de maior qualificação técnica do Judiciário trabalhista, principalmente face às mudanças mundiais nas relações entre capital e trabalho.

Segundo o ministro Francisco Fausto, a viabilização antecipada da Escola se deve aos contatos mantidos, há poucos dias, com os diretores da Escola Nacional da Magistratura da França, que se comprometeram a criar um intercâmbio entre as instituições dos dois países. O TST quer iniciar as atividades de sua Escola a partir de fevereiro do ano que vem, quando professores franceses passariam a ministrar cursos no Brasil, enquanto um profissional brasileiro participaria de um curso destinado especificamente à formação dos responsáveis pela instalação de centros de aperfeiçoamento da magistratura.

Uma vez que a Escola Nacional da Magistratura do Trabalho não será criada por uma lei, não poderá haver destinação específica de verbas para sua criação e funcionamento. Diante desta situação, o presidente do TST pretende obter os recursos atrelados a uma rubrica de pesquisa ou aprimoramento técnico dos magistrados trabalhistas. Os detalhes financeiros serão discutidos pelo presidente do TST com a área econômica do governo.

Inicialmente, os cursos da Escola Nacional da Magistratura do Trabalho serão realizados na sede do TST e destinados à formação dos juízes dos Tribunais Regionais do Trabalho. Em uma segunda etapa, a instituição será estendida aos demais Estados, uma vez que o texto da Reforma do Poder Judiciário prevê a passagem pela Escola como futura condição para o ingresso na magistratura trabalhista.