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Caso TRT-SP

VALORES PARA OS QUAIS SEQUER FOI APRESENTADA JUSTIFICATIVA PELOS ACUSADOS

Ainda há outros valores, no importe de US$ 2,681,759.44 (dois milhões, seiscentos e oitenta e um mil, setecentos e cinquenta e nove dólares e quarenta e quatro centavos) depositados pelas empresas do Grupo Monteiro de Barros nos cofres do Grupo OK para os quais os acusados não apresentaram nenhuma justificativa: (valores em tabela anexados aos autos)

Sete dos cheques listados acima, emitidos entre abril e agosto de 1992, estão relacionados com os primeiros pagamentos feitos pelo TRT ao Grupo Monteiro de Barros.

Diligência procedida pela Receita Federal, detectou que os cheques emitidos pela Construtora Incal, no valor de CR$ 385.000.000,00, em favor de Comercial OK Benfica de Pneus, e de CR$ 1.500.000.000, em que figura como favorecido Grupo OK Construções e Incorporações S.A., foram escriturados como Investimentos no Exterior.

Trata-se, evidentemente, de mais uma parcela dos recursos públicos federais destinados à obra do Fórum Trabalhista e que foram desviados através do conluio dos co-réus, em detrimento do erário público.

O RASTREAMENTO DAS ORDENS BANCÁRIAS EXPEDIDAS

PELO TRT DE SÃO PAULO EM FAVOR DA INCAL

As liberações de recursos destinados à obra de construção do Forum Trabalhista ocorreram no período de 13.04.1992 a 07.07.1998, por meio de 80 (oitenta) ordens bancárias expedidas pelo Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região - TRT/SP - em favor da INCAL INCORPORAÇÕES S.A. Para isso, foi aberta no Banco do Brasil, Agência atualmente denominada 1824-4 - Poder Judiciário, a conta-corrente nº 408.959-6, que recebeu do TRT o montante equivalente a US$ 167,515,864.35 (cento e sessenta e sete milhões, quinhentos e quinze mil, oitocentos e sessenta e quatro dólares e trinta e cinco centavos).

Essa conta-corrente foi aberta em 20.03.1992 e nela foi feito um depósito inicial equivalente a US$ 618.97 (seiscentos e dezoito dólares e noventa e sete centavos), que remanesceu intacto até a primeira Ordem Bancária. A conta sempre foi alimentada unicamente com os recursos do TRT/SP, não havendo registro de depósitos nem créditos significativos oriundos de outra fonte. Os valores creditados pelo tesouro permaneciam aplicados no Banco do Brasil, em títulos de renda Fixa a Curto Prazo, sendo resgatados na medida das necessidades dos acusados.

Pelo Ofício/2000/01380/DEJUR/PRSPA, de 03.05.2000, o Banco Central do Brasil encaminhou ao MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL o rastreamento parcial de oito Ordens Bancárias, demonstrando o destino dos recursos liberados para a construção do Forum Trabalhista (documento anexo).

Apenas para a finalidade de melhor orientar o entendimento do demonstrativo elaborado pelo BACEN e procurando não tornar cansativa a descrição, detalho o caminho do numerário das três primeiras Ordens Bancárias do TRT/SP à INCAL:

A PRIMEIRA ORDEM BANCÁRIA

Remetida em 13.04.1992, OB 920B00763, no valor de 6.500.000.000,00 (US$ 3,019,954.93). Dessa quantia:

5.381.000.000,00 foram depositados na conta da Váleo Térmico Ltda., proprietária do terreno;

1.025.000.000,00 foram para a conta nº 40037-61 da Monteiro de Barros Escritório Imobiliário Ltda., mantida no Banco Cidade.

Esse depósito de 1.025.000.000,00 feito em 14.04.92 no Banco Cidade teve os seguintes desdobramentos:

250.000.000,00 para o Grupo OK (Banco BBC, conta nº 58802) em 15.04.92;

400.000.000,00 para a conta nº 038583-05, do próprio Banco Cidade, titular não identificado, em 15.4.92;

150.000.000,00 para a conta nº 40845-83, do mesmo Banco Cidade, titularizada pela Incal Incorporações S.A. Esse valor foi depositado no BCN, conta nº 001/253.830-7, para uma corretora de Câmbio e Valores Mobiliários, também em 15.4.92.

Em 20.04.1992, aparece o primeiro depósito na conta NISSAN mantida por NICOLAU no Banco Santander da Suíça, no valor de US$ 181,406.00.

SEGUNDA ORDEM BANCÁRIA

Em 06.05.1992, OB 920B00920, no valor de 4.600.000.000,00 (US$ 1,845,699.52), que teve os seguintes destinos:

119.000.000,00 para a Recreio Agropecuária (Banco do Brasil, conta nº 80305-7) em 6.5.92;

32.573.110,29 para o Ministério da Economia (Banco Safra, conta não identificada) em 7.5.92;

61.000.000,00 convertidos em cheque administrativo depositado no Banco Econômico, conta nº 441508-8, beneficiário não identificado, em 7.5.92;

2.459.300.000,00 para a Váleo Térmico (BFB conta nº 101/10241-6) em 7.5.92;

1.800.000.000,00 para a Incal Incorporações S.A. (Banco Cidade, conta nº 40845-83) em 8.5.92.

Esse depósito de 1.800.000.000,00 no Banco Cidade desdobrou-se em:

1.200.000.000,00 para o grupo OK Incorp. S/A (BFB, conta nº 10916-2) em 8.5.92;

61.000.000,00 em cheque administrativo nominal a Raimundo Jorge Ribeiro Matos (Banco Econômico, conta nº 711-099209910-2) em 8.5.92 (OBS.: Raimundo Jorge Ribeiro Matos é procurador de LUIZ ESTEVÃO e das empresas do Grupo OK);

Revista Consultor Jurídico, 1 de julho de 2002, 19h24

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